Nota Explicativa: Atualização do Formulário para AFE e AE
Data: 02.10.24. Assunto: Atualização do Formulário para Autorização de Funcionamento de Empresa e Autorização Especial. A partir do dia 03.10.24, os formulários utilizados para requerimento da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e da Autorização Especial (AE) no sistema SOLICITA serão atualizados. Esta mudança abrange as petições de concessão de autorizações previstas nas seguintes Resoluções […]