Indústrias

Indústria	RDC nº 17. de 16 de abril de 2010 – Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos
	*Resolução nº 530, de 25 de fevereiro de 2010.* Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos
	Resolução nº 509, de 29 de julho de 2009. Regula a atuação do farmacêutico em centros de pesquisa clínica, organizações representativas de pesquisa clínica, Indústria ou outras instituições que realizem Pesquisa Clínica.
	Resolução nº 504, de 29 de maio de 2009.Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria de produtos veterinários de natureza farmacêutica.
	Resolução nº 448, de 24 de outubro de 2006. Indústria e importação de Produtos para a saúde.
	RDC nº 350, de 28 de dezembro de 2005: Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Vigilância Sanitária de produtos importados
	Lei 10.973/04- Lei de Inovação
	Resolução n.° 406, de 15 de dezembro de 2003. Indústria Cosméticos.
	Resolução RDC 45, 12.3.2003 . Regulamento de BPC Sol Parenterais
	Resolução n.° 387, de 13 de dezembro de 2002. Indústria Farmacêutica. Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
	Resolução – RDC nº 157, de 31 de maio de 2002 . Pesquisa clínica – estudo realizado em seres humanos.
	Resolução RDC nº 134 de 13 de julho de 2001.Responsável pela liberação dos lotes de produtos acabados para sua distribuição e venda.
	Resolução CFF n.° 236, de 25 de setembro de 1992. Farmacêutico-Industrial atividades privativas.
	Portaria nº 772, de 02 de outubro de 1998. Aprova os Procedimentos a serem adotados nas importações dos produtos e matérias primas sujeitos a controle sanitário.
Insumos farmacêuticos	Instrução normativa n. 15, de 17 de novembro de 2009. Dispõe sobre os prazos, o cronograma e as priorizações para a primeira etapa da implantação do registro de insumos farmacêuticos ativos (IFA), definido na RDC 57, de 17 de novembro de 2009.
	Resolução RDC nº 57, de 18 de novembro de 2009 Insumos farmacêuticos – Regulamento Técnico para registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) no Brasil.
	RDC n° 20, de 15/05/2009 Cadastro Insumos. As empresas têm o prazo de 60 (sessenta) dias para cadastrarem os insumos farmacêuticos junto a Anvisa
	RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006. Regulamento técnico das Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos.
	RDC Nº 249, de 13 de Setembro de 2005. Determina aos estabelecimentos fabricantes de produtos intermediários e de insumos farmacêuticos ativos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no regulamento técnico das boas práticas de fabricação de produtos intermediários e insumos farmacêuticos ativos.