Assistência Farmacêutica

Assistência Farmacêutica	Portaria GM nº. 204, 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle
	Portaria n.º. 1.497, 22 de junho de 2007 . Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento.
	Portaria nº 3916, 30 de outubro de 1998. Política Nacional de Medicamentos
Assistência Farmacêutica Básica	Portaria nº. 2982 de 26 de novembro de 2009. Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
	Portaria GM nº. 3237 de 24 de dezembro de 2007.Aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde.
	Portaria GM nº 3176 de 24 de dezembro de 2008. Aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão.
Assistência Farmacêutica Componente especializado	Portaria nº. 2981 de 26 de novembro de 2009 . Aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
	Portaria GM nº. 106, de 22 de janeiro de 2009. Altera o Anexo II da Portaria GM nº. 2577/06
	Portaria GM nº. 2.577, 13 de novembro de 2006 Aprova o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional como parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde.
	Retificação da Portaria GM nº. 2.577/06
	Portaria SAS nº. 768, 26 de outubro de 2006 Define novos modelos de laudos para solicitação/autorização de procedimentos ambulatoriais e de medicamentos
	NASF-Núcleo de Apoio à Saúde da Família . Portaria MS/GM nº 154, de 24-01-2008 Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.