Água
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Controle da qualidade
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Portaria nº 518 de 25 de março de 2004 . Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 1469, de 29/12/2000. |
| Resolução 463, de 27 de junho de 2007. Controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano, seu padrão de potabilidade e controle ambiental, bem como o controle de operação das estações de tratamento de água e esgotos domésticos e industriais, de piscinas, praias, balneários, hotéis, condomínios e congêneres. | |
| RDC Nº. 275, DE 22 .9.2005. Regulamento água | |
| Portaria 1469, de 29/12/2000– padrão microbiológico | |
| Portaria nº 470, de 24 de novembro de 1999. Rótulo a ser utilizado no envasamento de água mineral e potável de mesa deverá ser aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM | |
| Portaria 805, de 6.6.1978 – Fiscalização água mineral | |
| Resolução CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986, classificação águas |
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estação de tratamento e abastecimento de água |
Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005. Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano |