Registros de Empresas Privadas e Públicas

Obs: Ao dar entrada na documentação a solicitação irá para o setor de Análises/Notificação, não tendo pendências, será encaminhado para à Reunião Plenária e sendo aprovado irá para Secretaria para a Firma ser inscrita. 

Passo a Passo – Baixe aqui o PDF

PDF:  https://crfce.org.br/wp-content/uploads/2023/09/CRFEMCASA-Pessoa-Juridica.pdf

Atenção: A Documentação deverá ser anexada no formato PDF.

Realize o pré cadastro de seu estabelecimento e anexe a documentação – Acesse o Link: CRF EM CASA- clique aqui

1 – Farmácias: Comercial e Drogaria; Hospitalar; Manipulação; (Tela de Pré – Cadastro)

1.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

1.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

1.3 – Cópia da CTPS 

* Responsável Técnico/ Diretor Técnico tem direito ao valor de 12% referentes ao salário e deve ser preenchido, constando na CTPS e salário + 12%.

1.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;

1.5 –  Cópia do cartão do CNPJ  e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);

1.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

2 – Farmácia Homeopática

2.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

2.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

2.3 – Cópia da CTPS;

Responsável Técnico/ Diretor Técnico tem direito ao valor de 12% referentes ao salário e deve ser preenchido, constando na CTPS e salário + 12%.

2.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;

2.5 –  Cópia do cartão do CNPJ  e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);

2.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

2.7– Título de Especialista do profissional farmacêutico com reconhecimento da Associação Brasileira de Farmácia Homeopática, conforme Resolução CFF N° 576/2013;

3 – Distribuidora de Correlatos, Importadora; Exportadora

3.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

3.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

3.3 – Cópia da CTPS e  Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço);

3.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;

3.5 –  Cópia do cartão do CNPJ  e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);

3.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

4 Distribuidora de Medicamentos

4.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

4.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

4.3 – Cópia da CTPS;

4.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;

4.5 –  Cópia do cartão do CNPJ  e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);

4.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

5 – Transportadora

5.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

5.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

5.3 – Cópia da CTPS e  Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço);

5.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;

5.5 –  Cópia do cartão do CNPJ  e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);

5.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

6 – Indústria Farmacêutica de Medicamentos 

6.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

6.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

6.3 – Cópia da CTPS;

6.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditio consolidado;

6.5 –  Cópia do cartão do CNPJ  e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);

6.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

7 – Demais Indústrias

7.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

7.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

7.3 – Cópia da CTPS e  Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço);

7.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditio consolidado;

7.5 –  Cópia do cartão do CNPJ  e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);

7.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

8 – Laboratórios de Análise Clínicas privado e Posto de Coleta

8.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

8.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

8.3 – Cópia da CTPS e  Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço);

8.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;

8.5 –  Cópia do cartão do CNPJ  e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);

8.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

9 – Posto de Medicamentos

9.1 – Vide Resolução CFF n°600/2014;

10 – Farmácia Popular

10.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

10.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF

10.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

10.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

10.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;

10.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;

10.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

11 – Farmácia Hospitalar Pública

11.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

11.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF

11.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

11.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

11.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;

11.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;

11.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

12 – Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF

12.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

12.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF

12.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

12.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

12.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;

12.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;

12.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

13 – Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

13.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

13.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF

13.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

13.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

13.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;

13.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;

13.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

14 – Laboratório de Análises Clínicas – Serviço Público

14.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

14.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF

14.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

14.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

14.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;

14.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;

14.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

15 – Unidade Básica de Saúde

15.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

15.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF

15.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

15.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

15.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;

15.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;

15.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

16 – Convenções Coletivas de Trabalho Vigentes em 2024

16.1 – SINCOFARMA – FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS 

12 horas semanais – R$ 1.604,89

24 horas semanais – R$ 2.920,18

30 horas semanais – R$ 3.357,38

36 horas semanais – R$ 4.029,93

44 horas semanais – R$ 5.353,35

Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/ 

16.2 – GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA: 

CLÁUSULA OITAVA – O farmacêutico que exerça ou venha exercer responsabilidade técnica perante os órgãos sanitários e o Conselho Regional de Farmácia, fará jus a uma gratificação de função no valor
percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor do piso da categoria que percebe.

16.3 – DA GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO: 

Fica estabelecido um adicional de titulação de 15% (quinze por cento) do piso salarial da
categoria, a todo farmacêutico(a) que obtiver título de especialista, mestrado, doutorado ou
MBA, não acumulativo e desde que o assunto envolvido na titulação esteja diretamente
relacionado às atividades desenvolvidas na empresa e na sua atividade farmacêutica. 

17 – UNIMED FORTALEZA

a) 150horas – R$ 3.755,60 
b) 180horas – R$ 4.506,72 
c) 200horas – R$ 5.007,46 
d) 220horas – R$5.508,21 

Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/ 

17.1 – GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:  

Especialistas: R$292,94

Mestres:  R$438,74

Doutores: R$590,58

Adicional Insalubridade: 20% em cima do salário 

Aos empregados da UNIMED Fortaleza serão pagos, na vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, vale
alimentação no valor mensal de R$ 756,17 (setecentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos),
descontando-se a favor da cooperativa o equivalente a 3% (três por cento), mensais, do referido valor.

Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/  

18 – ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SANTAS CASAS (CCT-SINDHEF-2024)

30 horas semanais –R$ 2.363,77

18.1 – GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:

Especialista: 10%

Residência em Farmácia Hospitalar: 12%

Mestrado, doutorado, ou afins: 15% NÃO CUMULATIVO

Adicional de Insalubridade: 20%

Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/  

19 – ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAIS E LABORATÓRIOS

20 horas por semana R$ 2.424,17 
24 horas por semana R$ 2.909,00 
30 horas por semana R$ 3.636,71 
36 horas por semana R$ 4.363,51 
40 horas por semana R$ 4.848,34 
42 horas por semana R$ 5.090,76 
44 horas por semana R$ 5.333,17 

Acima das horas semanais contratadas as excedentes terão acréscimos 50%

Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/ 

19.1 – GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:

Especialista: 10%

Residência: 12%

Mestrado: 15%

Doutorado ou afim: 20%

Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/  

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Realize o pré cadastro de seu estabelecimento e anexe a documentação – Acesse o Link: CRF EM CASA- clique aqui