Registros de Empresas Privadas e Públicas
Obs: Ao dar entrada na documentação a solicitação irá para o setor de Análises/Notificação, não tendo pendências, será encaminhado para à Reunião Plenária e sendo aprovado irá para Secretaria para a Firma ser inscrita.
Passo a Passo – Baixe aqui o PDF
PDF: https://crfce.org.br/wp-content/uploads/2023/09/CRFEMCASA-Pessoa-Juridica.pdf
Atenção: A Documentação deverá ser anexada no formato PDF.
Realize o pré cadastro de seu estabelecimento e anexe a documentação – Acesse o Link: CRF EM CASA- clique aqui
1 – Farmácias: Comercial e Drogaria; Hospitalar; Manipulação; (Tela de Pré – Cadastro)
1.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
1.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
1.3 – Cópia da CTPS
* Responsável Técnico/ Diretor Técnico tem direito ao valor de 12% referentes ao salário e deve ser preenchido, constando na CTPS e salário + 12%.
1.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;
1.5 – Cópia do cartão do CNPJ e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
1.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
2 – Farmácia Homeopática
2.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
2.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
2.3 – Cópia da CTPS;
Responsável Técnico/ Diretor Técnico tem direito ao valor de 12% referentes ao salário e deve ser preenchido, constando na CTPS e salário + 12%.
2.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;
2.5 – Cópia do cartão do CNPJ e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
2.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
2.7– Título de Especialista do profissional farmacêutico com reconhecimento da Associação Brasileira de Farmácia Homeopática, conforme Resolução CFF N° 576/2013;
3 – Distribuidora de Correlatos, Importadora; Exportadora
3.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
3.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
3.3 – Cópia da CTPS e Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço);
3.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;
3.5 – Cópia do cartão do CNPJ e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
3.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
4 – Distribuidora de Medicamentos
4.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
4.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
4.3 – Cópia da CTPS;
4.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;
4.5 – Cópia do cartão do CNPJ e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
4.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
5 – Transportadora
5.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
5.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
5.3 – Cópia da CTPS e Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço);
5.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;
5.5 – Cópia do cartão do CNPJ e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
5.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
6 – Indústria Farmacêutica de Medicamentos
6.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
6.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
6.3 – Cópia da CTPS;
6.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditio consolidado;
6.5 – Cópia do cartão do CNPJ e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
6.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
7 – Demais Indústrias
7.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
7.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
7.3 – Cópia da CTPS e Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço);
7.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditio consolidado;
7.5 – Cópia do cartão do CNPJ e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
7.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
8 – Laboratórios de Análise Clínicas privado e Posto de Coleta
8.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
8.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
8.3 – Cópia da CTPS e Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço);
8.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;
8.5 – Cópia do cartão do CNPJ e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
8.6 – Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
9 – Posto de Medicamentos
9.1 – Vide Resolução CFF n°600/2014;
10 – Farmácia Popular
10.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
10.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF
10.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
10.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
10.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;
10.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;
10.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
11 – Farmácia Hospitalar Pública
11.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
11.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF
11.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
11.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
11.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;
11.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;
11.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
12 – Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF
12.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
12.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF
12.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
12.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
12.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;
12.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;
12.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
13 – Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
13.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
13.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF
13.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
13.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
13.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;
13.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;
13.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
14 – Laboratório de Análises Clínicas – Serviço Público
14.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
14.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF
14.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
14.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
14.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;
14.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;
14.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
15 – Unidade Básica de Saúde
15.1 – Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
15.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF
15.3 – Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
15.4 – Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
15.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;
15.6 – Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;
15.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).
16 – Convenções Coletivas de Trabalho Vigentes em 2024
16.1 – SINCOFARMA – FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS
12 horas semanais – R$ 1.604,89
24 horas semanais – R$ 2.920,18
30 horas semanais – R$ 3.357,38
36 horas semanais – R$ 4.029,93
44 horas semanais – R$ 5.353,35
Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/
16.2 – GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
CLÁUSULA OITAVA – O farmacêutico que exerça ou venha exercer responsabilidade técnica perante os órgãos sanitários e o Conselho Regional de Farmácia, fará jus a uma gratificação de função no valor
percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor do piso da categoria que percebe.
16.3 – DA GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO:
Fica estabelecido um adicional de titulação de 15% (quinze por cento) do piso salarial da
categoria, a todo farmacêutico(a) que obtiver título de especialista, mestrado, doutorado ou
MBA, não acumulativo e desde que o assunto envolvido na titulação esteja diretamente
relacionado às atividades desenvolvidas na empresa e na sua atividade farmacêutica.
17 – UNIMED FORTALEZA
a) 150horas – R$ 3.755,60
b) 180horas – R$ 4.506,72
c) 200horas – R$ 5.007,46
d) 220horas – R$5.508,21
Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/
17.1 – GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:
Especialistas: R$292,94
Mestres: R$438,74
Doutores: R$590,58
Adicional Insalubridade: 20% em cima do salário
Aos empregados da UNIMED Fortaleza serão pagos, na vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, vale
alimentação no valor mensal de R$ 756,17 (setecentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos),
descontando-se a favor da cooperativa o equivalente a 3% (três por cento), mensais, do referido valor.
Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/
18 – ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SANTAS CASAS (CCT-SINDHEF-2024)
30 horas semanais –R$ 2.363,77
18.1 – GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:
Especialista: 10%
Residência em Farmácia Hospitalar: 12%
Mestrado, doutorado, ou afins: 15% NÃO CUMULATIVO
Adicional de Insalubridade: 20%
Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/
19 – ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
HOSPITAIS E LABORATÓRIOS
20 horas por semana R$ 2.424,17
24 horas por semana R$ 2.909,00
30 horas por semana R$ 3.636,71
36 horas por semana R$ 4.363,51
40 horas por semana R$ 4.848,34
42 horas por semana R$ 5.090,76
44 horas por semana R$ 5.333,17
Acima das horas semanais contratadas as excedentes terão acréscimos 50%
Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/
19.1 – GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:
Especialista: 10%
Residência: 12%
Mestrado: 15%
Doutorado ou afim: 20%
Saiba mais: https://sinfarce.com.br/convencao-coletiva/
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