Violência contra a mulher também pode impedir uma candidatura!
Violência contra a mulher também pode impedir uma candidatura!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a inelegibilidade de um candidato condenado criminalmente por lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. O julgamento ocorreu em 29 de outubro de 2026 e manteve o indeferimento do registro de candidatura.
Mas o que isso significa? A inelegibilidade é o impedimento legal para que uma pessoa dispute eleições e concorra a cargos públicos eletivos. Na prática, o TSE reconheceu que a condenação por esse tipo de violência se enquadra em uma das hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
Além disso, o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de aperfeiçoamento da legislação, com o objetivo de incluir expressamente as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher entre as causas de inelegibilidade.
A decisão representa um marco na interpretação da legislação eleitoral e reforça que o enfrentamento à violência de gênero também deve alcançar os espaços de representação pública.
Mas a proteção das mulheres não se constrói apenas por meio de decisões judiciais. Ela também precisa estar presente nos espaços de saúde e cuidado.
Nesse contexto, o farmacêutico, como profissional de saúde próximo da população, pode contribuir para o acolhimento de mulheres em situação de violência. Uma escuta atenta, uma orientação responsável e uma abordagem livre de julgamentos podem fazer a diferença para quem precisa de ajuda.
É fundamental que esse profissional esteja preparado para reconhecer possíveis situações de vulnerabilidade, respeitar a privacidade, preservar a dignidade da mulher e orientar o acesso aos serviços da rede de proteção.
A Comissão Assessora da Mulher Farmacêutica do CRF-CE reafirma seu compromisso com uma farmácia acolhedora, diversa, antirracista e engajada na promoção da saúde, na defesa dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa, segura e livre de violência.
Na Farmácia, o cuidado também é compromisso com a vida, a segurança e a dignidade das mulheres.