Fim da escala 6×1 é promulgado no Brasil e transição para jornada 5×2 começa em 60 dias
Fim da escala 6×1 é promulgado no Brasil e transição para jornada 5×2 começa em 60 dias
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141/2026, que determina o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) no Brasil. A nova regra estabelece a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), sem redução salarial.
A mudança ocorrerá de forma gradual. Em 60 dias, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, enquanto a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais.
A etapa seguinte ocorrerá 12 meses depois, totalizando 14 meses após a publicação da emenda, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais. A legislação também estabelece que um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A medida havia sido aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. A promulgação ocorreu em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
A alteração terá alcance significativo no mercado de trabalho brasileiro. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados pela Agência Senado apontam que, entre 44,7 milhões de trabalhadores com jornada identificada, aproximadamente 14,9 milhões, cerca de um terço, cumprem atualmente a escala 6×1.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição das 42 horas semanais, desde que sejam preservados os dois dias de repouso previstos pela nova regra.
A Emenda Constitucional 141/2026 representa, portanto, uma mudança na organização da jornada de trabalho no País, com redução progressiva da carga horária semanal e ampliação do período de descanso, preservando a remuneração dos trabalhadores.
Fontes:
🔗 Agência Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/16/congresso-promulga-o-fim-da-escala-6×1-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude