O Conselho Federal de Farmácia (CFF) abre, a partir de 0h desta segunda-feira, 19 de outubro, o sistema para novas solicitações do Registro de Qualificação de Especialista (RQE)

A medida implementa a Resolução CFF nº 12/2026 e as Notas Técnicas nº 18, 19 e 20/2026, que estabelecem critérios para Farmácia Clínica, Farmácia Estética e Tricologia.

A regulamentação padroniza a análise documental e define requisitos técnicos e formativos, valorizando as competências e a experiência prática dos farmacêuticos.

O RQE poderá ser obtido mediante comprovação de formação por diferentes modalidades, incluindo pós-graduação, residência, mestrado, doutorado, avaliação de título por entidade científica acreditada pelo CFF e cursos do Sistema CFF/CRFs.

Entre os critérios estão atividades práticas com pacientes reais e capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme as exigências de cada especialidade.

O RQE tem validade nacional, mas não substitui a titulação acadêmica, não amplia automaticamente as atribuições profissionais nem dispensa outras exigências regulamentares. Há regras de transição para profissionais que iniciaram ou concluíram a formação antes das novas exigências. Outras especialidades serão incluídas progressivamente, após aprovação do Plenário do CFF.

A partir de 19 de outubro, os farmacêuticos poderão acessar a plataforma eletrônica no portal do CFF e apresentar a documentação exigida. Os pedidos serão analisados pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), e a concessão dependerá do cumprimento dos requisitos.

O certificado de pós-graduação reconhecido pelo MEC deve ser averbado no CRF de jurisdição do profissional, antes ou juntamente com o pedido do RQE, conforme as normas do Sistema CFF/CRFs.

A solicitação e a emissão do RQE são gratuitas.

Acesse: https://site.cff.org.br/rqe/consulta-publica
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