A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um novo posicionamento técnico relacionado ao acesso das farmácias privadas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um novo posicionamento técnico relacionado ao acesso das farmácias privadas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), atendendo às solicitações e debates apresentados pelo setor farmacêutico. A principal mudança envolve o modelo de habilitação das farmácias privadas no sistema.

Inicialmente, estava prevista a utilização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como identificador de acesso. No entanto, após análise técnica, a Anvisa definiu uma alternativa voltada ao setor privado, adotando a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) como base para identificação e habilitação no SNCR.

Conforme a Agência, o acesso será realizado por meio do Cadastro Anvisa, com a vinculação da AFE do estabelecimento e posterior gerenciamento dos perfis de acesso dos colaboradores autorizados pela plataforma gov.br.

O fluxo estabelecido para as farmácias privadas contempla o acesso ao novo Cadastro Anvisa, a vinculação da AFE da empresa, a habilitação automática no SNCR e a administração dos perfis de acesso dos profissionais autorizados. Os colaboradores designados poderão acessar o sistema via gov.br, desde que estejam previamente vinculados e com perfil ativo.

Para o setor público, a Anvisa informou que as farmácias e dispensários públicos continuarão realizando o acesso ao SNCR por meio do CNES, considerando que esses estabelecimentos não possuem obrigatoriedade de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).

Em relação às Vigilâncias Sanitárias, a Agência esclareceu que, em uma futura atualização do sistema, o acesso também será realizado por meio do CNES.