5 – ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Utilizado apenas quando o farmacêutico que trabalha na empresa possui mudança de função de A.T para R.T ou R.T para A.T, mudança salarial, mudança de horário de trabalho.
1.1– Formulário Alteração de Responsabilidade (baixe o arquivo em extensão PDF ou DOC);
1.2 – Formulário de Solicitação de Visto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
1.3 – CTPS com as alterações informando ganho ou retirada da gratificação de 12%;
1.4 – Comprovante de endereço residencial atualizado do representante legal da empresa.
1.5 – Cópia do requerimento de empresário, contrato social ou aditivo consolidado ao contrato social.
Se houver transferência ( Cópia da CTPS com as alterações informando ganho ou retirada da gratificação de 12%; e a observação de mudança de filial)
Obs: Conforme Resolução Nº 14/2024 a contratação do profissional farmacêutico nas áreas de privativas da profissão (Farmácias Comercial e Hospitalar, Distribuidora de Medicamentos e Indústria Farmacêutica so será possível por CTPS.) As demais contratações podem ser por CTPS e Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço.
Passo a Passo:
- Acesse o CRFCE em casa – Clique aqui
- Selecione a opção Pessoa Física, preencha com seu CPF e senha
- Acesse o menu: Alterações de Responsabilidade Técnica
- Preencha as informações, anexe a documentação e salve o protocolo