Consulta Pública – Proposta de Revisão da Portaria SVS/MS nº 344/98
Consulta Pública – Proposta de Revisão da Portaria SVS/MS nº 344/98 DIRETORIA COLEGIADACONSULTA PÚBLICA Nº 1.046, DE 14 DE ABRIL DE 2021A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de […]