Fim da escala 6×1: Senado aprova redução da jornada sem corte salarial, medida alcança farmacêuticos 

PEC foi aprovada em segundo turno por 75 votos a 1 e prevê redução gradual da jornada para até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança deverá ocorrer de forma gradual, com a diminuição progressiva da jornada máxima semanal.

De acordo com o texto aprovado, dois meses após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada semanal máxima passará das atuais 44 horas para 42 horas. Após um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo-se a jornada diária de até oito horas.

A alteração também alcançará os contratos de trabalho já em vigor, preservando os salários dos trabalhadores.

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, foi defendida pelo Governo Federal como uma de suas prioridades. A discussão também ganhou repercussão nacional a partir da mobilização de trabalhadores e da apresentação da PEC nº 8/2025, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada para quatro dias de trabalho por semana.

A matéria aprovada pelo Senado é a PEC nº 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Posteriormente, a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton foi anexada à tramitação da matéria.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o texto segue para promulgação, etapa necessária para que as novas regras entrem em vigor.

Para o Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a mudança é de interesse dos profissionais farmacêuticos e de toda a categoria, especialmente daqueles que atuam em estabelecimentos e serviços submetidos a escalas de trabalho. O Conselho seguirá acompanhando os desdobramentos da medida e seus impactos para o exercício profissional farmacêutico.