Justiça se prepara para decidir sobre danos do tabagismo ao SUS
Justiça se prepara para decidir sobre danos do tabagismo ao SUS
Uma ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em 2019, contra fabricantes de cigarros entrou em uma etapa decisiva na Justiça Federal. O processo, que tramita na 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), foi encaminhado à magistrada responsável pela elaboração da sentença.
A ação busca o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo, além de indenização por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente ao pedido da AGU. Para o órgão, os impactos do tabagismo ultrapassam os danos individuais e atingem toda a sociedade, considerando os recursos públicos destinados ao tratamento dessas doenças.
A ação, que tramita há sete anos, ainda aguarda decisão judicial. Não há prazo definido para a publicação da sentença.
O caso chama atenção para os impactos do tabagismo não apenas na saúde da população, mas também na sustentabilidade e na utilização dos recursos do SUS, reforçando a importância das políticas de prevenção e enfrentamento ao uso de produtos derivados do tabaco.