Fiscalização Orientativa: proteger a sociedade e fortalecer a profissão farmacêutica.
Fiscalização Orientativa: proteger a sociedade e fortalecer a profissão farmacêutica.
A Fiscalização Orientativa do CRF-CE vai além da inspeção. Seu principal objetivo é garantir o direito da população a uma Assistência Farmacêutica segura, ética e de qualidade, assegurando o acesso ao medicamento seguro e à orientação de um farmacêutico habilitado durante todo o período em que sua presença é exigida por lei.
A atuação da fiscalização contribui para que o cidadão receba orientações sobre o uso correto dos medicamentos, possíveis interações com outros medicamentos e alimentos, riscos e reações adversas, além das formas adequadas de armazenamento e conservação. Essas ações fortalecem o uso racional dos medicamentos e promovem mais segurança para toda a população.
Além da orientação técnica aos profissionais, a fiscalização verifica se os estabelecimentos cumprem a legislação vigente e mantêm um responsável técnico regularmente inscrito e presente nas atividades em que sua atuação é obrigatória.
Para a concessão da Responsabilidade Técnica, a legislação exige documentos como o Termo de Compromisso de Prestação de Efetiva Assistência Farmacêutica, a Declaração das Atividades Profissionais com os respectivos horários de trabalho e a Declaração do proprietário informando o horário de funcionamento do estabelecimento.
As ações de fiscalização seguem um Plano Anual de Metas, aprovado pelo Plenário do CRF-CE, e são realizadas de forma técnica, imparcial e uniforme em todo o estado, contemplando todos os estabelecimentos farmacêuticos, sem direcionamento a pessoas ou grupos.
Entre as prioridades da fiscalização estão os estabelecimentos irregulares ou ilegais, aqueles há dois anos ou mais sem fiscalização, estabelecimentos com funcionamento 24 horas e os que funcionam no período noturno.
A Fiscalização Orientativa atua para prevenir irregularidades, orientar os profissionais, promover o cumprimento das normas sanitárias e fortalecer o exercício ético da profissão farmacêutica.
