Você sabia que cadastro e credenciamento no SNGPC não são a mesma coisa?
Você sabia que cadastro e credenciamento no SNGPC não são a mesma coisa?
Entender essa diferença é fundamental para manter a regularidade do estabelecimento e cumprir a Legislação Sanitária.
Em resumo:
Cadastro = Identificação e inclusão dos dados da empresa no sistema Cadastramento de Empresas da Anvisa para fins de acesso ao peticionamento eletrônico, obtenção de Autorização de Funcionamento e demais serviços e sistemas disponibilizados no âmbito da Anvisa. No caso do SNGPC, as empresas são, principalmente, as farmácias e drogarias.
Credenciamento = É o ato de adesão do estabelecimento ao SNGPC mediante realização do inventário inicial e envio pelo farmacêutico responsável técnico (RT) e recebimento pela base de dados da Anvisa.
Base legal: RDC nº 22/2014 – Anvisa (Leia aqui: https://crfce.org.br/wp-content/uploads/2026/02/Resolucao-da-Diretoria-Colegiada-RDC-no-22-de-29_04_2014.pdf
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