Comunicado às farmácias e drogarias credenciadas sobre a gratuidade total do Programa Farmácia Popular

Comunicamos que, a partir do dia 14 de fevereiro de 2025, todo o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) passará a ser disponibilizado de forma gratuita para toda a população brasileira. Desta forma, o medicamento dapagliflozina 10mg, indicado para o tratamento de diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, e a fralda geriátrica, indicada para incontinência, também serão gratuitos.

Além disso, absorventes higiênicos continuam disponíveis gratuitamente para o público específico do Programa Dignidade Menstrual. O objetivo dessa ação é garantir e fortalecer o acesso a medicamentos e insumos destinados ao tratamento de doenças e agravos de maior prevalência e impacto social, em consonância com a finalidade do Farmácia Popular.

Diante do exposto, informamos que as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de referência destes itens, os quais serão atualizados na Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, que dispõe sobre o programa e estabelece regras específicas para a sua operacionalização e seu funcionamento.

A partir do dia 14 de fevereiro de 2025, a solicitação de dispensação de medicamento gratuito para o tratamento de diabetes mellitus associada a doença cardiovascular e fralda geriátrica somente será autorizada se a farmácia informar o valor do medicamento ou insumo igual, ou abaixo ao valor de referência definido na referida Portaria, conforme tabela da Imagem.