Carta Aberta em Defesa da Saúde Pública e da Prescrição Farmacêutica no Brasil

Excelentíssimos(as) Senhores(as),

Nós, farmacêuticos brasileiros reafirmamos o compromisso com a saúde pública e defesa do direito da população à prescrição farmacêutica como ferramenta essencial para a ampliação do acesso à saúde, promoção do uso racional de medicamentos e valorização do cuidado integral ao paciente.

A prescrição farmacêutica, regulamentada no Brasil em 2013 pela Resolução CFF nº 586, é amparada por uma formação acadêmica sólida e especializada, que capacita o farmacêutico a avaliar, orientar e decidir sobre terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Essa prática é fundamental em contextos de atenção primária e complementar ao trabalho multiprofissional.

Por que a prescrição farmacêutica é essencial?

1. Ampliação do acesso à saúde
   Em diversas regiões do Brasil, sobretudo em áreas remotas ou vulneráveis, o farmacêutico muitas vezes é o único profissional de saúde disponível. Permitir que este profissional prescreva medicamentos dentro de seu escopo não apenas facilita o acesso ao tratamento, mas também desafoga outros níveis do sistema de saúde.
2. Uso racional de medicamentos
   A prescrição consciente e baseada em evidências pelo farmacêutico contribui para a redução da automedicação inadequada e de interações medicamentosas, promovendo maior segurança para os pacientes.
3. Atenção centrada no paciente
   A prática farmacêutica está voltada para o cuidado individualizado, o acompanhamento contínuo e o empoderamento do paciente para a gestão de sua saúde, sempre respeitando suas necessidades e particularidades.
4. Integração multiprofissional
   A prescrição farmacêutica fortalece o trabalho integrado em saúde, garantindo que os profissionais atuem em suas competências complementares e promovam uma assistência mais eficiente e resolutiva.

Desafios e a necessidade de valorização
Apesar dos avanços regulatórios e do reconhecimento em diferentes países, a prescrição farmacêutica no Brasil ainda enfrenta resistência por falta de compreensão sobre sua abrangência e impacto positivo na saúde pública. É fundamental que as autoridades de saúde, gestores e demais profissionais reconheçam o valor dessa prática e apoiem sua implementação em todas as esferas do SUS e da saúde suplementar.

Nosso compromisso com a saúde brasileira
Os farmacêuticos são parceiros históricos no enfrentamento de crises sanitárias e na promoção da saúde coletiva. Reiteramos nosso compromisso com a ética, a ciência e a responsabilidade em todas as nossas ações, incluindo a prescrição farmacêutica.
Convidamos os gestores públicos, representantes de classe e a sociedade em geral a unir forças conosco para consolidar esta prática como pilar essencial de um sistema de saúde mais acessível, seguro e humano.

Atenciosamente,
Farmacêuticos Brasileiros (Representados pelos Conselhos Regionais de Farmácia reunidos em Aracaju/SE durante o Encontro de Diretores dos Conselhos Regionais de Farmácia do Brasil, realizado de 21 à 22/11/2024)