O Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE), destaca a iniciativa da Lei Municipal N° 2060, de autoria do Vereador e Conselheiro Regional, Dr. Ajax Souza Cardozo, que institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos na cidade de Sobral. Esta legislação reflete o compromisso em promover a saúde e bem-estar da população, ao mesmo tempo em que reconhece a importância do uso adequado de medicamentos.
Essa lei engloba integrar ao Calendário Oficial de datas e eventos do Município a Semana do Uso Racional de Medicamentos, a ser realizada anualmente entre os dias 5 a 11 de maio. No decorrer da Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos, a Administração Pública, com o apoio da classe farmacêutica, empreenderá atividades, no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil por meio de campanhas de orientações e políticas públicas, valendo-se também dos meios digitais, para promover a conscientização da população em geral sobre os riscos do uso indiscriminado de medicamentos.