Chamamento Público para habilitação de 350 novos municípios brasileiros ao Programa Qualificar-SUS

O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, publicou a Chamada Pública do processo de seleção de novos municípios para habilitação ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), para o ano de 2023, de acordo com a Seção III do Capítulo IV do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria GM/MS nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012.

Objetivo: Habilitar novos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo e médio, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), para o ano de 2023.

Dos Participantes: Poderão participar os municípios de baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) com até 500.000 (quinhentos mil) habitantes e que não tenham sido habilitados ao Programa anteriormente.

Processo nº 25000.099369/2023-97
Inscrições: de 23 de novembro a 12 de dezembro de 2023.

Acesse mais detalhes, anexos e cronograma no link a seguir: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2023/chamamento-publico-sectics-ms-no-1927-de-22-de-novembro-de-2023