Lei permite farmacêuticos realizarem Ozonioterapia em todo país
A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) e os Conselheiros Regionais e Federais comunicam com grande satisfação que, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.648/2023, que autoriza a realização da ozonioterapia por farmacêuticos e outros profissionais da saúde, em todo o território nacional, como procedimento de caráter complementar. A publicação ocorre após a sanção, sem vetos, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei, de autoria do senador Valdir Raupp, autorizava apenas médicos prescreverem os procedimentos e com muita articulação o Conselho Federal e Regionais conseguiram a inclusão do farmacêutico. O texto aprovado foi o do relator senador Otto Alencar (PSD/BA).
Com a regulamentação, o farmacêutico passa a ter o direito de requerer sua habilitação na área, desde que atenda aos requisitos previstos na norma.
Leia íntegra da Lei em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.648-de-4-de-agosto-de-2023-501165161