#CRFCEemCORES – Agosto Lilás – Mês de prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) completa 17 anos em 2023. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três Leis mais avançadas do mundo, ela cria mecanismos de proteção às vítimas, assumindo que a violência de gênero contra a mulher é uma responsabilidade do Estado brasileiro e não apenas uma questão familiar.
Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense, tornou-se um símbolo de resistência diante das adversidades. Sua jornada começou em 1983, quando sofreu uma tentativa de feminicídio por parte de seu próprio marido. Após anos de luta por justiça e enfrentamento de um sistema que muitas vezes minimiza a violência contra as mulheres, sua coragem foi recompensada em 2006, quando a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada.
Ao longo dos anos, a Lei Maria da Penha tem sido um farol de esperança para muitas mulheres que enfrentam abusos.
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