#Calendário – 05 de agosto – Dia Nacional da Vigilância Sanitária

#Calendário – 05 de agosto – Dia Nacional da Vigilância Sanitária

Hoje, 05/08, é comemorado o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, instituído pela lei 13.098. Além da promoção da segurança e da qualidade dos produtos e serviços utilizados diariamente pela população, também é atribuição da vigilância estabelecer medidas de enfrentamento sanitário em momentos preocupantes, como foi a Covid-19.

A inserção do farmacêutico(a) na fiscalização é fundamental para a proteção da saúde pública e, até mesmo, do direito fundamental à vida. Somente esse profissional, em razão da sua formação acadêmica e de aspectos relacionados à legislação vigente, possui plena capacidade técnica e legal para aferir eventual risco sanitário relativo à fabricação, manipulação, armazenagem, transporte e distribuição de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para a saúde.

São funções de vigilância sanitária controlar todas as etapas e processos das atividades direta ou indiretamente relacionadas à saúde, como a produção de alimentos, bebidas, medicamentos, vacinas, saneantes, cosméticos, aparelhos e instrumentos de uso médico, odontológicos etc, inclusive nos ambientes, nos processos, dos insumos e nas tecnologias a eles relacionados e, ainda, no controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Também atua no setor de prestação de serviços relacionados à saúde, como os oferecidos em hospitais, clínicas e consultórios médicos, odontológicos, terapêuticos, estéticos e outros.

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