Nos últimos dias 18 e 19 de Julho, o Conselheiro Federal pelo Ceará, Dr. Egberto Feitosa esteve em Brasília-DF presidindo a reunião da Comissão Parlamentar CFF

Nos últimos dias 18 e 19 de Julho, o Conselheiro Federal pelo Ceará, Dr. Egberto Feitosa @egberto_feitosa esteve em Brasília-DF presidindo a reunião da Comissão Parlamentar do @conselhofederaldefarmacia (CFF).

A Comissão Parlamentar desempenha um trabalho muito importante nas pautas legislativas junto ao Congresso Nacional. Na oportunidade, o presidente da comissão apresentou todos os projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional que de alguma forma interferem na profissão farmacêutica. A lei do Piso Nacional, do Farmacêutico no SUS, EaD na Saúde, Venda de Medicamentos em Supermercados são algumas das pautas que estão sendo monitoradas e trabalhadas de perto pela comissão. Ainda, os membros da comissão foram recebidos no gabinete do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) relator do PL que vai inserir o Farmacêutico no SUS, para que este projeto possa ser votado e transformado em lei ainda neste segundo semestre de 2023.

O relatório já foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal com parecer favorável aos farmacêuticos. Importante destacar que este PL já foi aprovado no Senado Federal e em duas outras comissões da Câmara, restando apenas a CCJ para ir à sanção presidencial e tornar-se uma lei federal. O PL do piso nacional, que já foi aprovado por duas vezes na Comissão de Seguridade Social e Família(CSSF) no ano de 2022, encontra-se na Comissão do Trabalho com o relator Deputado Federal Airton Faleiro (PT-PA) que já demonstrou que irá apresentar relatório favorável à aprovação naquela comissão. 

O Conselheiro do CRFCE e membro efetivo da Comissão Parlamentar Dr. Ajax Cardozo também esteve presente à reunião participando das articulações políticas. Juntos, CFF e CRFCE têm trabalhado incansavelmente para aprovar as pautas que são importantes para a profissão farmacêutica e à saúde pública, bem como arquivar aquelas que, de alguma forma, possam trazer riscos ao pleno exercício da profissão farmacêutica.

#CFF 

#CRFCE 

#ComissaoParlamentar

#FarmacêuticoNoSUS

#PisoNacional

#EaDNaSaúdeNão

#MedicamentoéNaFarmácia