GOVERNO DO ESTADO DO CE, PUBLICA DECRETO QUE CESSA O USO DA MÁSCARA EM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

O Governo do Estado do Ceará, no dia 7 de Junho, publicou o decreto nº 35.496 que revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras em equipamentos de saúde.

Após reunião do comitê estratégico encarregado da definição das medidas de controle da Covid-19 no Estado do Ceará, este constituído por técnicos especialistas, por autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e representantes dos Poderes constituídos; CONSIDERANDO os dados positivos da Covid-19 apurados nas últimas semanas, os quais, segundo os especialistas, não mais justificam a manutenção da situação de emergência decorrente da pandemia, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras prevista nos decretos anteriores.

Atenção! 📣

🔹 Fica cessada, para os efeitos legais, a situação de emergência declarada no Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020.
🔹 Deixa de ser obrigatório o uso da máscara em equipamentos de saúde.
🔹 Permanece a recomendação do uso de máscara para pacientes sintomáticos, idosos ou com comorbidades que acessem equipamentos de saúde.
🔹A Sesa e os órgãos municipais competentes se encarregarão do monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para avaliação e permanente acompanhamento da Covid-19.