Conselheiro Federal, Dr. Egberto Feitosa esteve na Audiência Pública sobre o Piso Salarial da categoria neste dia 12/12/2022

Conselheiro Federal, Dr. Egberto Feitosa esteve na Audiência Pública sobre o Piso Salarial da categoria neste dia 12/12/2022

Os Representantes dos Farmacêuticos e de empresas do setor divergiram nesta segunda-feira (12), em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, sobre os impactos financeiros do projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional dos farmacêuticos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e já foi aprovada, juntamente com os apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em duas votações. 

O substitutivo da CTASP, que tem como relator o Deputado Federal cearense Leonidas Cristino (PDT) mantém a previsão original do valor e de reajustes anuais com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses e passa a fixar também um adicional de 10% para o farmacêutico designado como responsável técnico (RT) do estabelecimento. profissionais farmacêuticos alegaram que vêm acumulando mais tarefas e responsabilidades ao longo dos anos e argumentaram que os lucros do setor comportam o pagamento da nova base salarial. Atualmente, em nosso país, o perfil do profissional farmacêutico está composto de: 68% são mulheres, a média de idade é de 36,2 anos, 65% são brancos, 44%, solteiros e mais de 1/3 é responsável pelo sustento da casa.  O farmacêutico atualmente está em mais de 135 especialidades, entre indústria, análises clínicas, hospitais, estética, setor magistral, sendo a maior parte em farmácias e drogarias.

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter da Silva Jorge João citou números de faturamento do setor e afirmou que as despesas com o novo piso representariam apenas 2,14%.  Para o Conselheiro Federal de Farmácia pelo Ceará Dr Egberto Feitosa “este é um importante momento de debate, onde pudemos mostrar à sociedade a imprescindibilidade do farmacêutico dentro da saúde pública brasileira. Portanto, reconhecer o trabalho dos colegas e a nossa importância profissional, tanto no setor privado quanto público, é valorizar além do profissional, é na verdade zelar e valorizar pela saúde pública, frisou o conselheiro federal Dr Egberto Feitosa.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica, destacou a responsabilidade e os riscos da profissão. “Um erro de um profissional farmacêutico, mesmo com os MIPs – medicamentos isentos de prescrição –, tem uma punição ética gigantesca, porque nós estamos tratando de vidas”, destacou. Ela ressaltou que a ABCFarma se esqueceu de dizer que boa parte das pequenas farmácias do País já são de propriedade do farmacêutico.  

Encerrada a audiência pública, agora o PL 1559/2021 seguirá para a pauta no plenário da CTASP no próximo dia 14/12/2022.

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