Hoje, está sendo debatido, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 1774/19 que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) estará representado pelo seu presidente, Walter Jorge João, e defenderá que o projeto seja arquivado.
Essa proposta já foi exaustivamente discutida no Congresso, já foi testada no país, entre 1993 e 1995, quando esteve em vigor uma medida provisória com o mesmo teor, e não foi mantida porque o resultado foi desastroso. Com a venda de medicamentos isentos de prescrição nos supermercados, o número de intoxicações aumentou 23%, enquanto em período semelhante (2005 a 2009), quando os MIPs estavam disponíveis apenas nas farmácias, a incidência caiu 14%.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Adriana Ventura do NOVO/SP, relatora do projeto Projeto de Lei 1774/19. É importante que todos os farmacêuticos assistam e participem dessa audiência pública, que será transmitida ao vivo e interativa. O chat estará aberto para perguntas e para que todos possam emitir sua opinião. A venda de medicamentos fora das farmácias é um retrocesso e coloca em risco a saúde pública.
Assista: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2775/
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