CFF) e Fenafar pleiteiam que o MPT ingresse com ação civil pública pela insalubridade aos farmacêuticos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) protocolaram representação no Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal solicitando ao órgão que ingresse com ação civil pública para garantir o adicional de insalubridade aos farmacêuticos que realizam teste de Covid-19.

“A medida é mais uma ação da campanha permanente deflagrada pelo conselho no ano passado no sentido de assegurar a valorização dos farmacêuticos em atividade no país por meio da garantia de seus direitos e prerrogativas, como a garantia do adicional de insalubridade”, explicou o presidente do CFF, Walter Jorge João, que está confiante num desdobramento favorável.

Ele lembra que, com a aprovação da Lei nº 13.021/2014, as farmácias foram reclassificadas como estabelecimentos de saúde, ampliando enormemente a gama de serviços ofertados ao paciente. “E o advento da pandemia levou à publicação da RDC Anvisa nº 337/2020, que autorizou a realização, nas farmácias, pelos farmacêuticos, de testes rápidos para detecção de casos de Covid-19. Os profissionais estão expostos a agentes infecciosos, porém não tem assegurado o pagamento do adicional de insalubridade, ao contrário do que já ocorre nos laboratórios.”

Para saber mais e ler a íntegra da representação, acesse – https://cff.org.br/noticia.php?id=6680

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