Consolidação do papel dos farmacêuticos como vacinadores

O ano de 2021 foi um marco na consolidação do papel dos farmacêuticos como vacinadores e das farmácias como serviços de vacinação. Farmácias privadas, que já vinham colaborando com a campanha nacional de vacinação contra a gripe desde 2020, tornaram-se pontos de vacinação contra a Covid-19. Aconteceu primeiro em São Paulo, onde uma rede de drogarias fechou parceria com a prefeitura para instalar pontos de vacinação contra a Covid-19 em 14 lojas. Depois, outras localidades buscaram nesses estabelecimentos um reforço para a vacinação.

Também foi neste ano que ameaças à conquista da autorização da vacinação em farmácias, por farmacêuticos, precisaram ser neutralizadas!

No Ceará, foi necessário reverter a injustiça cometida com a aprovação de uma lei pela Câmara Municipal de Sobral, que, naquele município, restringia a aplicação de vacinas no ambiente das farmácias aos profissionais da área de enfermagem! Com a intermediação do CRF-CE e do CFF, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do vereador e farmacêutico Ajax Cardoso, desfazendo o conflito legal entre a lei municipal e a Lei nº 13.021/2014.

Mas o grande embate ocorreu mesmo na Câmara dos Deputados, em Brasília. Projeto de Lei nº 1403/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo propunha regular o funcionamento dos serviços privados de vacinação restringindo a responsabilidade técnica pelos serviços de vacinação aos médicos, e ainda especificava os pediatras, imunologistas e infectologistas. O CFF intercedeu e, felizmente, em 7/12, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou relatório do senador Rogério Carvalho corrigindo os equívocos da proposta original, que inviabilizariam a oferta de serviços de vacinação nas farmácias. O PL ainda cumprirá etapas no Senado, para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.