Anvisa publica RDC que tranquiliza farmacêuticos quanto aos problemas apresentados pelo SNGPC

Farmácias e farmacêuticos agora estão definitivamente resguardados em relação às instabilidades apresentadas pelo Sistema Nacional de Produtos Controlados (SNGPC). Foi publicada a RDC nº 586, de 17 de dezembro de 2021, que suspende temporariamente, por tempo indeterminado, os prazos previstos para o envio de arquivos eletrônicos referentes às movimentações do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e da RDC nº 471/2021 sujeitos à escrituração no sistema.

Isso significa que a ausência de transmissão dos arquivos mencionados não implicará em infração sanitária no período de 5 de outubro, data de início dos problemas, até o retorno regular da transmissão, a ser divulgado pela Anvisa em seu site. A partir do retorno, os envios deverão ser retomados conforme as orientações a serem divulgadas pela agência. Durante a suspensão, os estabelecimentos deverão manter a escrituração nos livros específicos, informatizados ou não, e os documentos comprobatórios devem permanecer à disposição das autoridades fiscalizadoras. “É importante que os colegas que atuam nas áreas sujeitas a essa fiscalização leiam atentamente a norma”, alerta o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Farmácias Comunitárias do CFF, José Ricardo Amadio.

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