Três PLS tramitam na câmara dos deputados para garantir o piso salarial para os farmacêuticos
Três PLS tramitam na câmara dos deputados para garantir o piso salarial para os farmacêuticos
Mais um projeto de lei que institui o piso salarial nacional para o farmacêutico foi apresentado à Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Cleber Verde, o PL nº 3502/2021 prevê o valor de R$ 6.600,00 mensais, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, acrescidos de 10% para os profissionais com assunção à responsabilidade técnica (RT). Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir do ano subsequente ao de publicação da lei. O PL estabelece, ainda, que os salários de técnicos e de auxiliares em farmácia corresponderão a 50% e a 30%, respectivamente.
Com mais esse, somam-se três projetos de lei que definem uma remuneração mínima digna aos farmacêuticos em atividade no país. Os outros dois são os de nº 1559/2021, de autoria do deputado federal André Abdon, que estabelece o valor de R$ 6.500,00, e nº 2028/2021, de autoria da deputada federal e farmacêutica, Alice Portugal, com previsão de R$ 8.360,00. Os três PLs tramitam conjuntamente e figuram na agenda prioritária do CFF, com atenção redobrada da Comissão Parlamentar, formada por farmacêuticos conselheiros federais de Farmácia, por dirigentes de CRFs e por integrantes dos plenários dos regionais, e da Assessoria Parlamentar do CFF.
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