JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS

O Comitê Executivo da Saúde do Ceará apresentou a cartilha “JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Apoio Técnico-Farmacêutico para a diminuição e/ou qualificação das demandas”. O evento ocorreu nessa sexta-feira (14/18) e marcou a última reunião do Comitê em 2018.

A apresentação foi feita pelo farmacêutico Pedro Henrique Martins, representante do Conselho Regional de Farmácia. O material traz uma série de informações importantes sobre a atuação dos profissionais farmacêuticos nos sistemas de Justiça, quais são as atribuições e como esse profissional se apresenta para o sistema, principalmente nos Núcleos de Apoio Técnico (NAT), gerando pareceres e informações técnicas na fase pré-processual, junto às Defensorias Públicas e ao Ministério Público, além de subsidiar os próprios magistrados em suas decisões.