CRF-CE esclarece que a decisão tem natureza precária e é passível de recurso nesta e em outras instâncias jurídicas
CRF-CE esclarece que a decisão tem natureza precária e é passível de recurso nesta e em outras instâncias jurídicas O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará, irresignado com a sentença de 1° instância da Justiça Federal do Distrito Federal, que declarou a inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução 586/2013 do CFF, cujo teor regulamenta […]