A prescrição de medicamentos deve observar as normas sanitárias vigentes
A prescrição de medicamentos deve observar as normas sanitárias vigentes, especialmente quando envolve categorias sujeitas a diferentes formas de controle.
Medicamentos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária Portaria SVS/MS nº 344/1998 e aqueles sujeitos à retenção de receita, conforme a RDC nº 471/2021, possuem exigências próprias de prescrição e dispensação, por isso não devem constar no mesmo receituário.
Essa separação é essencial para assegurar o cumprimento da legislação, a rastreabilidade e a segurança no uso dos medicamentos.
No carrossel, explicamos de forma objetiva os principais pontos dessa exigência normativa.
