Representantes do Ceará acompanham em Brasília aprovação histórica do piso salarial nacional para farmacêuticos na CASP

Representantes do Ceará acompanham em Brasília aprovação histórica do piso salarial nacional para farmacêuticos na CASP

Em Brasília, nesta terça-feira (25), vive-se um momento histórico para a farmácia brasileira. Representando o Ceará, a Dra. Arlandia Nobre, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE), e o Dr. Josemario Silva, assessor da diretoria, junto com o Dr. Egberto Feitosa, Conselheiro Federal pelo Ceará (CFF), e o Dr. Ajax Cardozo, Conselheiro Regional Ceará (CRF-CE) e membro da Comissão Parlamentar do CFF, acompanharam de perto a votação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Lei 1559/21, estabelecendo o piso salarial nacional para farmacêuticos.

O Projeto de Lei nº 1559/21, institui um piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil. O parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), foi acolhido por unanimidade dos parlamentares presentes, consolidando mais uma etapa considerada decisiva pela categoria.

Com a aprovação, o texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, depois, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara caso seja aprovado nas comissões restantes, cenário que permitiria o envio direto ao Senado. Para se tornar lei, o PL precisa tramitar nas duas casas do Congresso, para depois ser sancionado pela Presidência da República.

A presença das lideranças cearenses em Brasília reforça a importância da união da categoria nesta fase final de tramitação do projeto. A Dra. Arlandia Nobre e os demais representantes enfatizam que a mobilização da base é fundamental para sensibilizar os deputados e acelerar a aprovação definitiva do piso.

Com a aprovação do PL 1559/21, a farmácia no Brasil caminha para uma nova era, aquela em que o farmacêutico passa a ter garantia legal de remuneração mínima condizente com sua relevância para o sistema de saúde e para a sociedade.