Diretoria do CRF-CE participa do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

Nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, o Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE) marcou presença no IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), reuniu magistrados, profissionais da saúde, gestores públicos e representantes de diversas instituições para debater os desafios da judicialização da saúde no Brasil.

A diretoria do CRF-CE acompanhou a programação do evento, que teve início com a palestra “Terapias Avançadas e Medicina Baseada em Evidências”, seguida do Painel 1, que abordou o tema “Um ano das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF: impactos, avanços e desafios”.

Durante o congresso, foram realizadas oficinas temáticas simultâneas, que discutiram assuntos de grande relevância para a integração entre o sistema de justiça e o setor da saúde, como:

Decisões judiciais e análise de evidências científicas em saúde;
Avaliação econômica de tecnologias em saúde;
Regulação de filas, consultas, cirurgias e UTIs;
Mediação e conciliação em saúde;
Judicialização da saúde suplementar, entre outros.

O evento contou com a presença de importantes autoridades da área farmacêutica e jurídica, entre elas:

Dr. Bruno Gomes, Juíz do Tribunal de Justiça do Ceará e Coord. Do NatJus;
Dra. Isabel Porto, Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE);
Dra. Júnia Célia de Medeiros, Conselheira Federal de Farmácia por Minas Gerais e Coordenadora do GT de Farmacêuticos que Atuam na Judicialização;
Dra. Sarah Pitta, Membro do GT de Farmacêuticos que Atuam no Sistema de Justiça, Mestre em Saúde Pública e Fiscal do CRF-RJ;
Dra. Zelma Padilha, Conselheira Regional do CRF-RS, Diretora da Associação ASFARS e Membro do GT do CFF;
Dra. Regina Claudia, Coordenadora do Curso de Farmácia da Unifor.

A presença do CRF-CE no IV Fonajus reforça o compromisso da entidade com o debate qualificado sobre políticas públicas, o uso racional de medicamentos e a valorização da Assistência Farmacêutica como elemento essencial para a efetividade do direito à saúde.

O congresso se consolidou como um espaço de diálogo interinstitucional, contribuindo para o aprimoramento das decisões judiciais e para a construção de soluções conjuntas que garantam o acesso equitativo e seguro à saúde da população.

Diretoria do CRF-CE participa do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde