
O Conselho Regional de Farmácia do Ceará informa que, conforme o Ofício nº 9461/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, emitido em 07 de novembro de 2025, o Ministério da Saúde prorrogou o prazo para o envio de documentos pendentes pelas farmácias participantes do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
A nova data limite para regularização é sexta-feira, 14 de novembro de 2025.
O Ministério da Saúde destaca que esta prorrogação atende às solicitações apresentadas pelas entidades representativas do varejo farmacêutico e busca evitar prejuízos às farmácias que ainda enfrentam pendências no processo de renovação cadastral, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Importante: O prazo estabelecido é final, não havendo previsão de nova prorrogação.
O CRF-CE reforça a importância de que todas as farmácias credenciadas realizem o envio dos documentos dentro do prazo, assegurando sua permanência no Programa e a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à comunidade.