PISO SALARIAL NACIONAL – Visita ao Deputado Federal Luiz Gastão (PSD-CE) para solicitar celeridade do Projeto de Lei 1559/2021 que propõe a instituição do piso salarial nacional para a categoria farmacêutica
No dia 20/08/2025, o Dr. Egberto Feitosa Representando o Conselho Federal de Farmácia (CFF), acompanhado pela Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE), Dra. Arlandia Nobre, do Conselheiro Ajax Cardozo e do Assessor da Diretoria Dr. Josemario Silva foram recebidos pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Lei 1559/2021, que propõe a instituição do piso salarial nacional para a categoria farmacêutica.
O encontro teve como foco principal solicitar celeridade na tramitação da proposta e reforçar a urgência de sua aprovação. Na presença do deputado, o Conselheiro Federal pelo Ceará, Dr. Egberto Feitosa, enfatizou a relevância da valorização profissional dos farmacêuticos e destacou a importância de garantir condições salariais mínimas e dignas para toda a categoria, tanto no setor público quanto no setor privado.
O deputado federal Luiz Gastão reconheceu a relevância da atuação dos farmacêuticos no fortalecimento da saúde pública. Durante a reunião, comprometeu-se a ouvir todas as entidades representativas da área antes de elaborar seu parecer e sinalizou a possibilidade de pautar a matéria na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
Contexto legislativo
• O PL 1559/2021 foi apresentado em abril de 2021 pelo deputado André Abdon (PP-AP), com o objetivo de estabelecer o piso salarial para farmacêuticos em todo o país.
• Desde então, o projeto teve apensados a outras propostas similares (PL 2028/2021, PL 3502/2021 e PL 799/2022) e já recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Trabalho (CTRAB). Por solicitação do Conselheiro Federal Dr Egberto Feitosa, o CFF requereu à época a inclusão dos farmacêuticos que atuam no serviço público.
• Em junho de 2024, o deputado Luiz Gastão foi designado relator na CASP — etapa crucial para a continuidade da tramitação.
Importância da Mobilização
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) reforçou que a rápida designação do relator é um ponto positivo para avançar com o processo, mas destacou que a mobilização contínua da classe farmacêutica será essencial. A participação ativa da categoria junto ao relator pode influenciar positivamente na aprovação de um piso que reflita as demandas regionais e promova equidade salarial em todo o país.
A visita se configura como um marco relevante no acompanhamento do PL 1559/2021. O diálogo com o relator abriu caminho para um trâmite mais ágil e participativo. Agora, é fundamental que os farmacêuticos continuem mobilizados, contribuindo para o aperfeiçoamento do relatório e acompanhando a pauta da CASP com atenção.
Uma vez pautado, as entidades irão trabalhar firmemente junto às bancadas federais para aprovação do PL.