EM PAUTA – Proibição da Venda de medicamentos em supermercados e congêneres
O projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Marcos Sobreira e coautoria do Deputado Estadual Alysson Aguiar esteve em pauta na reunião entre a Assembléia Legislativa, o CFF, CRF-CE e Sinfarce. O Deputado estadual De Assis Diniz, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, expressou seu apoio à aprovação.
O projeto, que foi uma iniciativa dos representantes da categoria farmacêutica que visam preservar a saúde pública e o uso racional de medicamentos, conta com respaldo do Conselho Federal de Farmácia (CFF), representado pelo conselheiro federal pelo Ceará Dr. Egberto Feitosa, e do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRFCE) através da sua presidente, Dra. Arlandia Nobre e Dr. Marcelo Aguiar, secretário Geral. O sindicato dos farmacêuticos do Ceará (Sinfarce), representado pelo por seu diretor, Dr. Ielano Vasconcelos, também apoia a iniciativa, fortalecendo a relevância e respaldo do projeto na área farmacêutica estadual.
“Defendemos o uso racional e a importância de orientar os consumidores sobre a correta administração, dosagem e efeitos colaterais de qualquer medicamento, evitando automedicação potencialmente prejudicial. Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) não são isentos de riscos e somente o farmacêutico pode orientar corretamente a população quanto ao uso correto. A venda indiscriminada em supermercados e congêneres pode estimular práticas irresponsáveis, sem a devida supervisão do farmacêutico, aumentando os agravos à saúde das pessoas o que, irremediavelmente, levaria a um impacto financeiro no sistema público de saúde em nosso estado. Portanto, essa lei virá em um bom momento e será um presente de proteção social à saúde da população”, destaca o conselheiro federal, Dr. Egberto Feitosa.
“Saúde é uma questão séria que precisa ser tratada com o devido cuidado. As farmácias contam com os farmacêuticos, que podem orientar e oferecer informações importantes aos consumidores sobre os medicamentos. Esse suporte é fundamental para garantir o uso racional dos medicamentos, evitando possíveis riscos à saúde. Com isso, o Projeto de lei busca proteger a saúde e o bem-estar da população, assegurando que a venda de medicamentos seja feita de forma segura e responsável. É uma medida importante para a saúde pública e para a garantia da qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos à população.” Ressalta Dra. Arlandia Nobre.