NÃO AO PL 2271/22 – Vote DISCORDO TOTALMENTE
NÃO AO PL 2271/22 ❌ O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é contra e vai lutar pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 2.271/22, que representa mais uma ameaça à profissão farmacêutica e à saúde pública. De autoria do deputado federal Giovani Cherini, o PL está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterar a Lei nº 13.021/2014 para obrigar os conselhos regionais de Farmácia a inscreverem, como RTs, os técnicos de farmácia autorizados pela justiça a exercer a responsabilidade técnica por farmácias e drogarias em data anterior à promulgação da Lei nº 13.021/2014.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, destaca que a Lei nº 13.021/2014 foi uma conquista para os cidadãos brasileiros, porque transformou as farmácias em unidades de assistência à saúde e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico como responsável técnico durante todo o tempo de funcionamento desses estabelecimentos. “Não podemos concordar com um projeto de lei que pretenda equiparar o técnico ao farmacêutico, um profissional da saúde com cinco anos de graduação e muito estudo para o exercício da profissão. Isso significa promover um retrocesso em um direito adquirido pela sociedade”, comenta Walter Jorge João.
Enquanto isso, o conselho conclama a categoria a se posicionar contra o PL na enquete em curso no site da Câmara dos Deputados. Para votar DISCORDO TOTALMENTE, acesse https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2333985
Saiba mais: https://cff.org.br/noticia.php?id=6816