CFF solicita e CAS aprova projeto que mantém farmacêuticos na RT de serviços de vacinação
CFF solicita e CAS aprova projeto que mantém farmacêuticos na RT de serviços de vacinação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Lei nº 1403/2019, de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que regula o funcionamento dos serviços privados de vacinação. O PL ainda cumprirá etapas no Senado, para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
O Conselho Federal de Farmácia intercedeu e o relator acatou a solicitação para que o texto aprovado viesse corrigir equívocos da proposta original. “O texto original representaria um retrocesso aos avanços conquistados com a aprovação da Lei nº 13.021/2014 e à RDC/Anvisa nº 197/2017, que culminou com a revogação da Portaria Conjunta Funasa/Anvisa nº 001/2000. Essas legislações juntas tornaram viável a aplicação de vacinas em farmácias, laboratórios clínicos e outros estabelecimentos, sob responsabilidade técnica de farmacêuticos e outros profissionais habilitados”, explicou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, ao comemorar a decisão dos senadores da CAS.