1.1 – Formulário de Solicitação de Visto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
1.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Privado, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);
1.3 – Cópia da CTPS e Contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviço);
* Responsável Técnico/ Diretor Técnico tem direito ao valor de 12% referentes ao salário e deve ser preenchido, constando na CTPS e nos contratos de prestação de serviços salário + 12%.
1.4 –Requerimento de empresário, Cópia do Contrato Social da firma ou último aditivo consolidado;
1.5– Cópia do cartão do CNPJ e FIC (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);
1.6– Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;
2.1 – 1.1 – Formulário de Solicitação de Visto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);
2.2 – Formulário de Assunção de Responsabilidade/Assistência Técnica de Farmacêutico Setor Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF
2.3– Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;
2.4– Documento de criação do órgão (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);
2.5 – Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;
2.6– Documento comprobatório de nomeação do representante legal emitido pelo órgão público;
2.7 – Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).