Farmácias

Farmácia Antroposófica Resolução CFF n.° 465, de 24 de julho de 2007Atribuições do Farmacêutico.

Farmácia Comercial

 

Medida Provisória N° 653, de 8 de agosto de 2014 – Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Íntegra: http://goo.gl/3dfo5N
Lei N° 13.021, de 8 de agosto de 2014 – Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Íntegra:http://goo.gl/JxzPsm
RDC Nº1, de 13 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Concessão, Renovação, Cancelamento a pedido, Alteração, Retificação de Publicação e Reconsideração de Indeferimento da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) dos estabelecimentos de comércio varejista de medicamentos: farmácias e drogarias
RDC nº 76, de 23 de outubro de 2008 – Procedimentos para peticionamento eletrônico.
Lei 6.318 de 22 de dezembro de 1975 .Altera o parágrafo único do artigo 25 da Lei no. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispondo sobre a revalidação de licença para o funcionamento de farmácias.
Resolução nº 499 de 17 de dezembro de 2008.Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias, e dá outras providências.
RDC Nº 44, de 17 de agosto de 2009 Boas Práticas Farmacêuticas
Instrução Normativa N° 10 de 17 de Agosto de 2009 – Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias.
Instrução Normativa N° 09 de 17 de Agosto de 2009 – Produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias.
Lei nº 11.951 de 24 de junho de 2009. Altera o art. 36 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Proibe a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos. Captação de receitas .
RDC 27, de 21 de dezembro de 2009Produtos e substâncias proibidas na prática desportiva.
Resolução 505, 23 de junho de 2009. Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias.
RDC 25 de 04/04/2008 Dispõe sobre o procedimento de recurso administrativo no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
RDC 123, 12 de maio de 2005. Disponibilização lista de genéricos nas farmácias.
RDC nº 199, de 17 de agosto de 2004 . Permite às farmácias e drogarias a afixação dos preços dos medicamentos nos locais internos dos estabelecimentos.
RDC nº 173, de 08 de julho de 2003. Altera RDC 328, de 22 de julho de 1999. Produtos alheios à saúde proibidos em farmácias
RDC nº 176, de 08 de julho de 2003. Aprova o regulamento para o Álcool Metílico (Metanol), comercializado por atacadistas e varejistas.
RDC nº 138, de 29 de maio de 2003. Venda de medicamentos. Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos.
RDC nº 134 de 13 de julho de 2001 POSOLOGIA – Descreve a dose de um medicamento, os intervalos entre as administrações e a duração do tratamento.
Resolução 364, 2.10.2001 Farmácias de Cooperativas Médicas.
Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000. Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
RDC 99 de 22 de julho de 2000.Estabelece que todas as farmácia e drogarias e estabelecimento que comercializem medicamentos, ficam obrigados a afixar em local fácil acesso e visibilidade a relação de medicamentos genéricos.
Resolução 349, 20 de janeiro de 2000 Intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos.
RDC nº 173, 8 de julho de 2993. Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias…
Portaria SVS/MS nº. 344, de 12/05/1998. Regulamenta a autorização especial, cria os receituários especiais, os mecanismos de controle de receita e relaciona quais substâncias estão sujeitas ao controle especial.
Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Configura como crime produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar substância radioativa, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos
Resolução CFF 308, de 2 de maio de 1997 .Assistência Farmacêutica em farmácias e drogarias
Portaria nº 93, de 24 de agosto de 1993 Placas obrigatórias no estabelecimento. Todos os estabelecimentos de venda, manipulação e dispensação de medicamentos, da rede pública (Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios, Hospitais) e do setor privado (Farmácias Alopáticas, Homeopáticas e Fitoterápicas, Drogarias, Ambulatórios, Hospitais e outros) deverão afixar, de modo visível, no principal local de atendimento ao público, placas informativas, padronizadas com as metragens de 0,50m de largura por 0,40m de comprimento.
Resolução nº 239, de 25 de setembro de 1992 Aplicação de injeções, em farmácias e drogarias.

Farmácia-Escola Resolução n.° 480, de 25 de junho de 2008. Dispõe sobre os serviços farmacêuticos na farmácia-escola, pública ou privada, e dá outras providências
Portaria nº. 783 de 01 de outubro de 1998., Manipulação e comercialização de produtos por farmácia-escola, e farmácia hospitalar, ligadas às universidades federais e estaduais.

Farmácia Hospitalar PORTARIA Nº 4.283, de 30 de dezembro de 2010 Aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais.
Resolução nº 449 de 24 de outubro de 2006. Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Portaria nº. 1.017 de 23 de dezembro de 2002.Farmácia hospitalar e/ou dispensários nos hospitais integrantes do SUS, deverão funcionar, obrigatoriamente, sob a Responsabilidade Técnica do Farmacêutico
Resolução CFF n.° 300, de 30 de janeiro de 1997 Atribuições do Farmacêutico.Farmácia hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada.

Farmácia

Homeopática

Resolução RDC nº. 26, de 30 de março de 2007. Dispõe sobre o registro de medicamentos dinamizados industrializados homeopáticos
Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006 (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares) PNPIC.
Resolução nº 440, de 22 de setembro de 2005. Dá nova redação à Resolução nº 335/98 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia.
Resolução – RDC nº 139, de 29 de maio de 2003 preparado homeopático industrializado – Toda forma farmacêutica que contenha, em sua composição, tintura-mãe, hidrolatos e sucos preparados de acordo com a Farmacopéia Homeopática Brasileira, edição em vigor, e na ausência em seu conteúdo, compêndios oficiais reconhecidos pela Anvisa.
Decreto 57.477 de 20 de dezembro de 1965Dispõe sobre manipulação, receituário, industrialização e venda de produtos utilizados em homeopatia e dá outras providência.
Resolução nº 176, de 30 de maio de 1986. Ratifica, como atividade privativa da profissão farmacêutica, a Farmácia Homeopática

Farmácia com

Manipulação

RDC nº 13, de 19 de março de 2009. Modifica o artigo 103 da Portaria SVS/MS nº 6, de 1999, sobre cópias do Balanço de Substância Psicoativas e Outras Sujeitas ao Controle Especial – BSPO.

 

RDC Nº 21, de 20/05/2009 – Altera o item 2.7, do Anexo III, da Resolução RDC Nº – 67, de 8 de outubro de 2007.

 

RDC nº 87, de 21 de novembro de 2008. Altera RDC 67/2007 . Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

 

Resolução 479, de 26 de junho de 2008Boas Práticas de manipulação medicamentosa. Revoga a Resolução/CFF nº 273 de 30 de agosto de 1995.

 

Resolução CFF n.° 467, de 28 de novembro de 2007Atribuições e competências do farmacêutico na manipulação

 

RDC nº 67 de 08 de outubro de 2007 . Boas Práticas de manipulação de medicamentos.

 

Resolução 2732/07 Anvisa proíbe manipulação de produtos compostos pela substância polimetilmetacrilato (PMMA) em farmácias de todo o país.
RDC nº. 214, de 12 de dezembro de 2006Boas Práticas de manipulação de medicamentos Revoga RDC 354/2003 e a RDC 33/2000.
RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006 Insumos Farmacêuticos a serem utilizados na fabricação de medicamentos e na manipulação de medicamentos
Resolução RE nº 4.087 – Rimonabanto – proibida a manipulação em qualquer dosagem
RDC nº 58, de 21 de junho de 2000. Determina que às farmácias com manipulação , indústrias farmoquímicas e farmacêuticas, importadoras, fracionadoras, embaladoras, reembaladoras, armazenadoras e distribuidoras de drogas e insumos farmacêuticos a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA das especificações dos insumos reprovados, baseados em resultados de ensaios analíticos insatisfatórios, realizados pela própria empresa /estabelecimento ou terceiro contratado.

Farmácia Popular Portaria GM nº 749, de 15/04/09. Dispõe sobre a expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular.
Decreto 5.090, DE 20 DE MAIO DE 2004.. Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa “Farmácia Popular do Brasil e dá outras providências.