Assistência Farmacêutica

Assistência

Farmacêutica

Portaria GM nº. 204, 29 de janeiro de 2007.  Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle
Portaria n.º. 1.497, 22 de junho de 2007 . Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento.
Portaria nº 3916, 30 de outubro de 1998. Política Nacional de Medicamentos
Assistência Farmacêutica

Básica


Portaria nº. 2982 de 26 de novembro de 2009
. Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
Portaria GM nº. 3237 de 24 de dezembro de 2007.Aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde.
Portaria GM nº 3176 de 24 de dezembro de 2008. Aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão.
Assistência Farmacêutica

Componente especializado

 

Portaria nº. 2981 de 26 de novembro de 2009 Aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria GM nº. 106, de 22 de janeiro de  2009. Altera o Anexo II da Portaria GM nº. 2577/06

Portaria GM nº. 2.577, 13 de novembro de 2006
Aprova o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional como parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde.
Retificação da Portaria GM nº. 2.577/06
Portaria SAS nº. 768, 26 de outubro de 2006 Define novos modelos de laudos para solicitação/autorização de procedimentos ambulatoriais e de medicamentos
NASF-Núcleo de Apoio à Saúde da Família . Portaria MS/GM nº 154, de 24-01-2008 Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.