Conselho Federal de Farmácia

 

Anuidade Resolução nº 513, de 13 de Outubro de 2009 . Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
Lei Federal Nº 5.724/71 – Atualiza o valor das multas previstas na Lei 3.820/60.
Decreto-Lei nº 2.351/78 submeteu as penalidades estabelecidas em lei à vinculação ao salário mínimo de referência.
Atos administrativos uniformização Resolução 90, 28 de dezembro de 1970 Atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
Arrecadação/ renda dos Conselhos Lei 3820, 11.11.1960 Dispõe sobre a arrecadação da renda do Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências
Anotação profissional Resolução nº 507de 24 de junho de 2009. Institui a Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico (AAPF).
Carteira profissional e

Cédula identidade

Resolução 523, de 23 de dezembro de 2009. Prorroga até 31 de agosto de 2010 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08, alterado pela Resolução/CFF nº 506/2009.
Resolução 494de 26 de novembro de 2008Substitui a Cédula de Identidade profissional do farmacêutico e não-farmacêutico, institui a Certidão de Regularidade Técnica e estabelece itens de segurança na Carteira de Identidade Profissional. (Revoga a Resolução nº 428/04, e  Resolução nº 432/05.
Lei n.º 6.206, de 7 de maio de 1975 – Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências
Certidão de regularidade Resolução n.° 428, de 15 de dezembro de 2004. Substitui a carteira e a cédula de identidade profissional do farmacêutico e a do não farmacêutico, institui a Certidão de Regularidade Técnica, estabelece o recadastramento nacional e dá outras providências.
 Convênios Resolução 528de 25 de fevereiro de 2010. Disciplina os convênios firmados pelo Conselho Federal de Farmácia.
Criação dos Conselhos Lei Federal nº 3.820de 11 de novembro de 1960Alterações: Lei 9.120, de 26/10/1995; Lei nº 4.817, 29 de outubro de 1965; Lei nº 5.724/71, de 26 de outubro de 1971
Credenciamento das Associações e Sociedades Nacionais da Categoria Farmacêutica, Resolução n.° 420, de 29 de setembro de 2004Dispõe sobre o credenciamento das Associações e Sociedades Nacionais da Categoria Farmacêutica, no Conselho Federal de farmácia, para expedir Título de Especialista.
Comissão de Ética Especial. Resolução 231, 17 de dezembro de 1991 Estabelece a Comissão de Ética Especial
Comenda do Mérito Farmacêutico Resolução nº 323, de 16 de janeiro de 1998. Cria a comenda do Mérito Farmacêutico.

 

 

Estrutura Administrativado Conselho Federal de Farmácia Resolução nº 484de 31 de julho de 2008. Aprova a Estrutura Administrativa e de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia.
Dia doFarmacêutico Resolução 460, DE 23 de março de 2007. Reconhece o dia 20 de Janeiro como o “Dia do Farmacêutico”.
Emblema parao CFF Resolução 32, 07 de julho de 1965 . Estabelece o Emblema do Conselho Federal de farmácia.
Encontros anual dos Conselhos de Farmácia/ Regulamento Resolução 2 de fevereiro de 1997 Estabelece procedimentos para a reunião anual dos Conselhos de Farmácia
Estrutura AdministrativaCFF Resolução 484, de 31 de julho de 2008; Alterada pela Res. 341/99; 347/00; 285, de 22.3.1996
Fiscalização Resolução 522, de 16 de dezembro de 2009. Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.(Revoga as Resoluções nº 409/04 e 456/06.
Resolução nº 489de 30 de outubro de 2008. Unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos administrativos e executivos fiscais nos Conselhos Regionais de Farmácia
Resolução 412, de 25 DE MAIO de 2004. Altera a Resolução nº 259/94, unifica procedimentos recursais e dá outras providências.
Resolução nº 293, de 28 de junho de 1996, Aprova o rito processual no Conselho Federal de Farmácia.
Decreto nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976. Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas diretamente com a saúde.
Habilitação dos CRFs nos autos de processo judicial Resolução 360, 20 de abril de 2001. Determina habilitação de assistência processual dos Conselhos Regionais de Farmácia em questões judiciais ou administrativas que tratem de âmbito profissional farmacêutico, ciência ou técnica farmacêutica ou assistência e atenção farmacêutica no Brasil
Hino farmacêutico Resolução 425, de 24 de novembro de 2004. Aprova o hino farmacêutico
Incompatibilidade do exercício de funções nos conselhos de Farmácia Resolução 39, 8 de dezembro de 1965 Dispõe sobre a incompatibilidade do exercício de funções nos Conselhos de Farmácia

 

 

Inscrição profissional e  registro de empresas no CRF-CE Lei nº 6.839 de 30 de outubro de 1980. Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Resolução nº 521, de 16 de dezembro de 2009. Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia.
Inscrição nívelmédio Resolução nº 517de 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a inscrição e carteira profissional do técnico de nível médio e assemelhados, e dá outras providências
Resolução nº 485de 21 de agosto de 2008. Dispõe sobre o Âmbito Profissional de Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas
Inscrição

Farmacêutico militar

Lei no 6.681, de 16 de agosto de 1979. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.
Lei.1.842, 13.04.1953. Fixa normas para prestação de serviços de profissionais militares da saúde.
Licença sanitária/alvará Lei 6318 de 22 de dezembro de 1975. Altera o parágrafo único do artigo 25 da Lei no. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispondo sobre a revalidação de licença para o funcionamento de farmácias.
Regimento dos CRFs Diretrizes  Resolução nº 501de 19 de março de 2009. Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia
Regimento do Conselho Federal de Farmácia Resolução nº 483, de 31 de julho de 2008. Aprova o regimento interno do Conselho Federal de Farmácia

 

Orçamento Resolução 392, 19.12. 2002 Manual de normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências.
Procedimentos administrativos e fiscais dos CRFs Resolução 489de 30 de outubro de 2008. Unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos administrativos e executivos fiscais nos Conselhos Regionais de Farmácia.
Resolução n.° 258, de 24 de fevereiro de 1994Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Regionais de farmácia.
Procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros Resolução 531, de 27 de abril de 2010. Estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências.
Recursos ao CFF Resolução nº 450de 25 de outubro de 2006Dá nova redação ao artigo 15 da Resolução nº 258/94 do Conselho Federal de Farmácia, estabelecendo o depósito prévio como pressuposto à interposição de recurso administrativo.
Resolução 412, 25.5.2004. Estabelece assistência processual dos Conselhos Regionais de Farmácia em questões judiciais ou administrativas que tratem de âmbito profissional farmacêutico.
Reuniões Plenárias do CFF Resolução 287, 26.04. 1996. Regulamento
Serviços Farmacêuticos Resolução nº 505 de 23 de junho de 2009

 

Símbolos oficiais dos farmacêuticos. Resolução nº 471, de 28 de fevereiro de 2008. Aprova o regulamento sobre os símbolos oficiais dos farmacêuticos.
Servidores de órgãos de fiscalização Decreto 968, 13.10.1969. Servidores de órgãos de fiscalização com manutenção por recursos próprios, regular-se-ão por legislação específica. Não se aplicam as normas da Administração das autarquias federais