REGISTROS PRIVADOS E PÚBLICOS

REGISTROS PRIVADOS E PÚBLICOS

Farmácias: Comercial e Drogaria; Hospitalar; Manipulação; Transportadora

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

03 (três) vias do Contrato de Prestação de Serviço padronizado (contrato de trabalho), sendo uma das vias com reconhecimento de firma das assinaturas do empregado e empregador (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Cópia da CTPS (Identificação, qualificação civil e contrato de trabalho);

Cópia do Contrato Social da firma ou Requerimento de empresário;

Cópia do cartão do CNPJ (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio atacadista de produtos farmacêuticos);

Cópia da FIC;

Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

Cópia de contrato de locação de imóvel.

Distribuidora; Importadora; Exportadora

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

03 (três) vias do Contrato de Prestação de Serviço padronizado (contrato de trabalho), sendo uma das vias com reconhecimento de firma das assinaturas do empregado e empregador (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Cópia da CTPS (Identificação, qualificação civil e contrato de trabalho);

Cópia do Contrato Social da firma ou Requerimento de empresário;

Cópia do cartão do CNPJ (ATENÇÃO: As atividades principal e secundárias do CNPJ devem estar relacionadas ao comércio varejista de produtos farmacêuticos);

Cópia da FIC;

Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

Cópia de contrato de locação de imóvel.

Farmácia Homeopática

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

03 (três) vias do Contrato de Prestação de Serviço padronizado (contrato de trabalho), sendo uma das vias com reconhecimento de firma das assinaturas do empregado e empregador (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Cópia da CTPS (Identificação, qualificação civil e contrato de trabalho);

Cópia do Contrato Social da firma ou Requerimento de empresário;

Cópia do cartão do CNPJ;

Cópia da FIC;

Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

Título de Especialista do profissional farmacêutico com reconhecimento da Associação Brasileira de Farmácia Homeopática, conforme Resolução CFF N° 576/2013;

Cópia de contrato de locação de imóvel.

Indústria

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

03 (três) vias do Contrato de Prestação de Serviço padronizado (contrato de trabalho), sendo uma das vias com reconhecimento de firma das assinaturas do empregado e empregador (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Cópia da CTPS (Identificação, qualificação civil e contrato de trabalho);

Cópia do Contrato Social da firma ou Requerimento de empresário;

Cópia do cartão do CNPJ;

Cópia da FIC;

Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

Cópia de contrato de locação de imóvel.

Laboratórios de Análise Clínicas privado e Posto de Coleta

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Privado; (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

03 (três) vias do Contrato de Prestação de Serviço padronizado (contrato de trabalho), sendo uma das vias com reconhecimento de firma das assinaturas do empregado e empregador (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Cópia da CTPS (Identificação, qualificação civil e contrato de trabalho);

Cópia do Contrato Social da firma, Requerimento de empresário ou Estatuto Social;

Cópia do cartão do CNPJ;

Comprovante de endereço do Representante Legal da firma;

Cópia de contrato de locação de imóvel.

Posto de Medicamentos

Vide Resolução CFF n°600/2014;

REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS

 Farmácia Popular

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica – serviço público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

Documento de criação da farmácia popular (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde, e do ente federativo;

Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

Farmácia Hospitalar Pública

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica – Serviço Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto; (baixe o arquivo em .DOC ou PDF.);

Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

Documento de criação do órgão público (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde e do ente federativo;

Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica – Serviço Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

Documento de criação do órgão público (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde e do ente federativo;

Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica – Serviço Público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia Autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

Documento de criação do órgão público (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde e do ente federativo;

Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

Laboratório de Análises Clínicas – Serviço Público

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público; (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica – serviço público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia Autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

Documento de criação do órgão público (Diário oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde e do ente federativo;

Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

Unidade Básica de Saúde

Formulário de Registro de Pessoa Jurídica – Serviço Público; (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

Formulário Solicitação de Responsabilidade Técnica – serviço público, seja Diretor Técnico, Assistente Técnico ou Substituto (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

Documento comprobatório de nomeação dos farmacêuticos no cargo ou cópia Autenticada do contrato de prestação de serviço temporário emitido pelo órgão público;

Documento de criação do órgão público (Diário Oficial do Município, Portaria ou outra legislação específica);

Cópia do cartão de CNPJ da prefeitura ou do Fundo Municipal de Saúde e do ente federativo;

Comprovante de endereço do Representante Legal do órgão público (ex: Coordenador(a) do órgão ou Secretário(a) de Saúde).

Convenções Coletivas de Trabalho Vigentes em 2017

SINCOFARMA – FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS

12 horas semanais – R$ 1.139,40

24 horas semanais – R$ 2.073,15

30 horas semanais – R$ 2.383,50

36 horas semanais – R$ 2.861,00

44 horas semanais – R$ 3.800,55

ESPECIALISTA, MESTRE OU DOUTOR: 15%

Cláusula oitava – da gratificação por responsabilidade técnica | O Farmacêutico que exerça ou venha exercer responsabilidade técnica perante os órgãos sanitários e o Conselho Regional de Farmácia, fará jus a uma gratificação de função no valor percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor do piso da categoria que percebe.

UNIMED FORTALEZA

150 horas mensais – R$ 2.531,22

180 horas mensais – R$ 3.037,46

200 horas mensais – R$ 3.374,96

220 horas mensais – R$ 3.712,45

GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:

Especialistas: R$224,36

Mestres: R$ 336,02

Doutores: R$ 452,31

Adicional Insalubridade: 20% em cima do salário

Auxílio Alimentação: R$ 419,75 com desconto de 3%

ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SANTAS CASAS

30 horas semanais – R$ 1.577,40

GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:

Especialista: 10%

Residência em Farmácia Hospitalar: 12%

Mestrado, doutorado, ou afins: 15% NÃO CUMULATIVO

Adicional de Insalubridade: 20%

ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAIS E LABORATÓRIOS

20 horas semanais – R$ 1.667,00

24 horas semanais – R$ 2.000,00

30 horas semanais – R$ 2.500,00

36 horas semanais – R$ 3.000,00

44 horas semanais – R$ 3.667,00

Acima das horas semanais contratadas as excedentes terão acréscimos 50%

GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO:

Especialista: 10%

Residência: 12%

Mestrado: 15%

Doutorado ou afim: 20%

Não cumulativo e desde que atue na área relacionada da titulação

Periculosidade: 30% a profissionais que no exercício de suas funções, mantenha contato ou manipulem substâncias que apresentem riscos a saúde ou risco de vida incluindo manipulação de quimioterápicos, citotoxicos e antineoplasicos.

O cálculo do adicional terá base o piso vigente.

Auxílio creche: (estabelecimentos que trabalhem farmacêuticas) que tenham filhos até 6 anos. R$ 135,00 por filho

Auxílio babá: (estabelecimentos que trabalhem farmacêuticas) que tenham filhos até 6 anos. R$ 120,00 por filho.