Formulários Pessoa Física

1.Transferência do CRFCE para outro CRF

1.1 – Preencher – Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

1.2 – Entregar carteira marrom na sede do CRFCE ou seccional;

1.3 – Solicitar baixa por meio do formulário Baixa de Responsabilidade Técnica, caso tenha responsabilidade técnica ou assistência técnica (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

1.4 – Pagar taxa de transferência (R$ 145,23)

1.5 – Pagar taxa de anuidade  (R$ 522,00)

1.6 – O profissional deverá solicitar ao Conselho Regional de Farmácia de origem a Certidão de Transferência, conforme Artigos 33 e 34 da Resolução CFF n° 638/2017

2 . Documentos para inscrição por transferência

(Quando o profissional é transferido de outro CRF para o CRFCE)

2.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física. (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

2.2 – Cópia Comprovante de Endereço no Estado do Ceará;

2.3 – Cópia RG ou CNH;

2.4 – Cópia CPF;

2.5 – Cópia  do Titulo de Eleitor;

2.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral;

2.7 – Cópia de Reservista (Masculino);

2.8 – Cópia do Diploma;

2.9 – Cópia do histórico escolar;

2.10 – Pagamento da taxa (R$ 87,12);

2.11 – 01 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco (evitar roupa branca);

2.12 – O profissional deverá solicitar ao Conselho Regional de Farmácia de origem a Certidão de Transferência, conforme Artigos 33 e 34 da Resolução CFF n° 638/2017

3 – Documentos para renovação de cédula de identidade profissional

3.1 – Preencher – Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

3.2 – Cópia comprovante de endereço no Estado do Ceará;

3.3 – Assinar ficha de Cédula Permanente que será encaminhada ao CFF no CRFCE;

3.4 – Cópia RG ou CNH e título;

3.5 – 01 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;

3.6 – Pagamento da taxa de cédula de identidade profissional. (R$ 87,12)

4 – Documentos para tornar a inscrição  provisória em definitiva

Registro de diploma

4.1 – Preencher Formulário de Registro de Diploma (baixe o arquivo em versão .DOC ou .PDF);

4.2 – Diploma Original de Conclusão de curso carimbado e assinado pela IES para Registro de Diploma no CRFCE;

4.3 – 02 fotos padrões 3X4, (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;

4.4 Preenchimento da ficha da cédula ao CFF, ficha disponível somente no CRFCE

4.5 – Assinar carteira marrom no CRFCE;

4.6 – Pagamento das taxas da carteira marrom, cédula de identidade profissional. (Cada uma custa R$ 87,12).

5 – DOCUMENTOS PARA REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA

(Quando o profissional cancela a inscrição e quer reativá-la)

5.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

5.2 – Comprovante de Endereço no Estado do Ceará;

5.3 – Cópia do RG ou CNH;

5.4 – Cópia do CPF;

5.5 – Cópia do Titulo de Eleitor;

5.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral;

5.7 – Cópia da Carteira de Reservista (Masculino);

5.8 – Cópia do Diploma;

5.9 – Cópia do Histórico;

5.10 – 02 (duas) padrões fotos 3×4 (de frente) fundo branco, e evitar roupa branca;

5.11 – Pagamento das taxas (R$ 145,23), anuidade (R$ 522,00);

5.12 – Assinar o requerimento da Cédula e Carteira Marrom. (Cada uma custa R$ 87,12)

6 – Documentos para inscrição definitiva técnico de laboratório

6.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física  (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF)

6.2 – Comprovante de Endereço no Estado do Ceará;

6.3 – Cópia RG ou CNH;

6.4 – Cópia CPF;

6.5 – Cópia Título de Eleitor;

6.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral da última Eleição;

6.7 – Cópia de Reservista (Masculino);

6.8 – Diploma Original de Conclusão de Curso de Técnico – Carimbado e Assinado para Registro de Diploma de Técnico – carga horária de 1.200 horas;

6.9 – Histórico original Carimbado e Assinado pela Instituição de Ensino;

6.10 – Cópia do Certificado e Histórico de Conclusão de Ensino Médio;

6.11 – 02 (duas) Fotos padrão 3X4, (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;

6.12 – O CRF/CE enviará os Documentos para Comissão de Ensino – CRFCE;

6.13 – Pagamento de taxas após Aprovação junto a Comissão de Ensino e junto a Plenária.

6.14 – As taxas custam R$ 36,31 (taxa de primeira inscrição); R$ 130,50 (anuidade primeira inscrição); R$ 87,12 ( confecção da cédula de identidade e carteira cinza – cada)

7 – Documentos para inscrição provisória / definitiva (juramento)

7.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física  (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

7.2 – Comprovante de Endereço no Estado do Ceará, (necessário reconhecimento de firma caso o titular não seja o próprio requerente, pai, mãe ou cônjunge – no caso de cônjuge é necessária a fotocópia da certidão de casamento);

7.3 – Cópia RG ou CNH;

7.4 – Cópia CPF;

7.5 – Cópia Título de Eleitor;

7.6 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral;

7.7 – Cópia de Reservista (Masculino);

7.8 – Para provisória certificado ou declaração original de Conclusão de Curso (colação de grau) Carimbado e Assinado pela IES. Para definitiva, possuir diploma;

7.9 – Histórico original Carimbado e Assinado pela IES;

7.10 – Pagamento das taxas (R$72,62 – primeira inscrição); R$ 261,09 (anuidade – primeira inscrição).

7.11 – 1 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco, evitar roupa branca.

8 – Documentos para inscrição secundária farmacêutico

8.1 – Preencher Formulário de Inscrição de Pessoa Física (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

8.2 – Fazer Requerimento a mão informando, porque está pedindo a sua Inscrição Secundária e qual função estará assumindo no Estado do Ceará;

8.3 – Comprovante de endereço do estado de origem de Origem ou do Ceará;

8.4 – Cópia RG ou CNH;

8.5 – Cópia CPF;

8.6 – Cópia Titulo de Eleitor;

8.7 – Cópia do Comprovante de Quitação Eleitoral;

8.8 – Cópia de Reservista (Masculino);

8.9 – Cópia do Diploma Registrado pelo CRF de Origem (Carimbado e Assinado pelo Conselho) e  Cópia do Histórico;

8.10 – 01 Foto padrão 3X4 (de frente) fundo branco, evitar roupa branca;

8.11 – Anexar a carteira de identidade profissional de farmacêutico (carteira marrom)

8.12 – Taxas de pagamento (R$ 145,23 – inscrição); (R$ 522,19 – anuidade poderá ser proporcional).

9 – Documentos para cancelamento de inscrição ou falecimento

9.1 – Preencher Formulário de Cancelamento de Inscrição de Pessoa Física; (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

9.2 – Devolver ao CRF/CE: Carteira Marrom e Cédula de Identidade;

9.3 – Na ausência por Perda ou Roubo fazer BO e entregá-lo (OU DECLARAR POR escrito a Ausência motivando e assinando); em caso de falecimento trazer certidão de óbito;

9.4 – CTPS – Carteira de Trabalho, fotocópia da última rescisão, ou documento do INSS;

9.5 – Servidores Públicos trazer Portaria de exoneração ou de Aposentadoria.

10 – Alteração de nome de solteiro para casado / divorciado

10.1 – Preencher Requerimento Diversos  (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

10.2 – Fotocópia da Certidão de Casamento;

10.3 – Carteira Marrom. (baixe o arquivo em extensão .DOC ou PDF.);

11. Alteração de endereço de Pessoa Física

11.1 – Comprovante de novo endereço no Estado do Ceará;

11.2 – Preencher formulário de alteração de endereço de pessoa física  (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF).

 12. Declaração para a SEUMA

12.1 – Preencher –  Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF);

12.2 – Declaração por parte da Firma, informando que o respectivo Profissional Farmacêutico é o responsável pelo Gerenciamento e Implantação do PGRSS ( ou Cópia do Contrato da Firma com o respectivo Profissional Farmacêutico, na qual conste a responsabilidade deste para com o Gerenciamento e implantação do PGRSS);

12.3 –  Cópia do Contrato Social da Firma ou Requerimento de Empresário, onde conste o nome do Representante Legal da Firma.

13. Registros de pós-graduação

13.1 Registro de Especialista 

Resolução no. 582, de 29/08/2013 do CFF.

13.2 – Art. 2o. §2o. Os cursos devem estar relacionados às áreas de atuação do farmacêutico e suas respectivas ocupações reconhecidas pelo MTE (Ministério do trabalho e emprego) e por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

13.3 – Art. 3o. Os cursos livres para a especialização profissional farmacêutica deverão ser reconhecidos pelo CFF.

13.4 – O solicitante deverá entregar ao CRFCE:

13.5 – Encaminhar Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF) de registro ao Presidente do CRF-CE;

13.6 – Entregar a Carteira Marrom para o respectivo registro;

13.7 – Uma cópia do projeto pedagógico do curso;

13.8 – Certificado (frente e verso) original e uma cópia;

13.9 – Os diplomas são avaliados pela Comissão de Ensino.

14 – Registro de mestrado e doutorado

14.1 – Resolução no. 589, de 28/11/2013 do CFF.

Art. 2o. §4o.O título de mestre ou doutor descrito neste artigo e que não conste das especialidades farmacêuticas reconhecidas e aprovadas pelo CFF, poderá ser registrado após análise pela Comissão de Ensino do CRF, mediante consulta à Comissão de Ensino do CFF, obedecendo a critérios tais como: área de concentração, título da dissertação e histórico escolar.

14.2 – O solicitante deverá entregar ao CRFCE:

14.3 – Encaminhar Requerimento Diversos (baixe o arquivo em extensão .DOC ou .PDF) de registro ao Presidente do CRF-CE.

14.4 – Entregar a Carteira Marrom para o respectivo registro.

14.5 – Apresentação do original do respectivo certificado de conclusão do curso de Pós-graduação “stricto senso” realizado;

14.6 – Caberá ao CRF-CE receber e analisar a documentação, bem como deferir ou não o pedido de registro.

14.7 – Os diplomas são avaliados pela Comissão de Ensino.

Atenção: Todos os processos serão apresentados em plenária; o diploma de mestre ou doutor obtido no exterior somente será registrado após revalidação em instituição de ensino superior nacional, atendida às exigências do Conselho Nacional de Educação.

 

PESSOA CATEGORIA VALOR DA ANUIDADE (R$)
FÍSICA Farmacêutico 512,81
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas 256,42
Auxiliar Técnico em Laboratório 256,42
Recém Inscrito – Farmacêutico (1ª. Inscrição) 256,42
Recém Inscrito – Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Técnico em Laboratório de Análises Clínicas (1ª. Inscrição). 128,21

 

ESPÉCIE DE TAXAS
A Inscrição de Pessoa Física – Farmacêutico 145,23
B Inscrição de Pessoa Física – Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Técnico em Laboratório de Análises Clínicas 72,62
D Inscrição de Pessoa Física – Farmacêutico (1ª. Inscrição) 72,62
E Inscrição de Pessoa Física – Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Técnico em Laboratório de Análises Clínicas (1ª. Inscrição) 36,31
F Transferência 145,23
G Expedição, Substituição ou 2ª Via de Carteira de Identidade 87,12
H Expedição ou 2ª Via de Carteira Profissional 87,12
J Prorrogação de Registro Provisório de Pessoa Física 145,23
K Taxa para fornecimento de cópia de processo administrativo autuado neste CRF/CE 10,63