Papel das entidades

Papel das Entidades Representativas de Profissionais Liberais

As entidades que representam a categoria farmacêutica, são Associações,Conselhos e Sindicatos, cada uma delas, com papéis bem estabelecidos.

Associações profissionais

São associações de profissionais, de livre organização (voluntário), sem fins lucrativos, cujos objetivos são:

•Aprimoramento técnico científico dos associados;

•Promover discussão e divulgação de assuntos referentes à profissão farmacêutica;

•Organizar e promover cursos, congressos, seminários, palestras e outros eventos.

•Representar os associados junto ao Conselho Regional da profissão;

•Colaborar com os poderes públicos e instituições nos assuntos de interesses da comunidade, e área de conhecimento que representam.

Conselho de Farmácia

Autarquia Pública Federal, criado por lei para regulamentar e disciplinar o exercício da profissão profissional, orientar, fiscalizar, aplicar sanções quando necessário, quando cometido abusos e irregularidades.

Sindicatos

São associação de profissionais criadas para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. Os dirigentes são eleitos pelos sindicalizados para mandatos periódicos.

Principais atribuições:

• Defender os direitos e os interesses individuais e coletivos da categoria, tais como: Salário e Condições de Trabalho, inclusive em questões administrativas e judiciais;

• Estabelecer salário, através de convenções coletivas

• Representar judicial ou extrajudicialmente os interesses coletivos e / ou individuais da categoria, inclusive funcionando como substituto processual da categoria;

• Promover e participar obrigatoriamente das negociações coletivas de trabalho para celebração de convenções e acordos coletivos com os sindicatos patronais e/ou entidades públicas ou privadas;

• Resolver questões trabalhistas, junto à Justiça do Trabalho (Rescisão de Contrato, Horas Extras, Salário, Carteira de Trabalho, etc.) dos farmacêuticos sindicalizados.

• Homologar rescisões de contratos de trabalho.

• Prestar assistência jurídica

O farmacêuticos deve sindicalizar-se e participar das atividades dos Conselhos e do Sindicato, para o fortalecimento da categoria .