Objetos de fiscalização do CRF/CE

São objetos de fiscalização dos Conselhos de Farmácia, todos os estabelecimentos que utilizam ou venham utilizar dos serviços dos profissionais farmacêuticos, quer sejam de natureza pública, privada, filantrópicos, entre outros, que não exige a presença do farmacêutico, como os Postos de Medicamentos, mas são obrigados a serem registrados no CRF-CE.

Acupuntura – estabelecimento que desenvolve o exercício da técnica de acupuntura.

Banco de Leite ou Centro especializado vinculado a um hospital materno e/ou infantil, responsável pela promoção do incentivo ao aleitamento materno e atividades de coleta, processamento e controle de qualidade de colostro, leite de transição e leite humano.

Banco de órgãos – estabelecimento onde se armazenam órgãos e/ou materiais humanos em caso de substituição de órgãos ou de transfusões.

Banco de sangue – estabelecimento onde se armazenam sangue e seus derivados.

Banco de sangue de cordão umbilical – Estabelecimento onde se armazenam sangue de cordão umbilical e placentário e seus derivados que servirão, principalmente para os pacientes que necessitam de transplante de medula óssea e como fonte de células-tronco hematopoéticas.

Banco de sêmen- estabelecimento que tem por finalidade manter armazenado sêmen (espermatozóides), para utilização em inseminação artificial ou outras técnicas de fertilização assistida para gravidez.

vasectomia entre outros.

Banco genético – estabelecimento com equipamentos especiais, onde se armazenam materiais genéticos.

Dedetizadora – estabelecimento que presta serviços de dedetização ou outro para o controle ambiental de vetores e pragas urbanas.

Dispensário de medicamentos – estabelecimento de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

Distribuidora – estabelecimento que exerce o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos.

Drogaria – estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Ervanária – estabelecimento que realiza dispensação de plantas medicinais.

Exportadora – estabelecimento que exporta produtos para outro país ou região.

Farmácia – estabelecimento que manipula fórmulas magistrais e oficinais, do comércio de drogas, medicamentos, insumos

farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou equivalente.

Farmácia de manipulação- estabelecimento para manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Farmácia homeopática – estabelecimento que produz medicamentos homeopáticos, substâncias ministradas em doses diluídas, dinamizadas.

Farmácia hospitalar – estabelecimento de assistência técnica e administrativa, dirigida por farmacêutico, integrada funcional e hierarquicamente às atividades hospitalares.

Farmácia popular – estabelecimento que pertence a um programa do Governo Federal, coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa, que adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e disponibiliza as farmácias a preço de custo. A implementação das farmácias populares é feita em parceria com governos estaduais, municipais, entidades filantrópicas ou privadas.

Hemocentro –  instituição pública,  responsável por atividades de hemoterapia e hematologia e pelo atendimento a hospitais da rede pública e diversos da rede privada, fornecendo sangue, componentes e derivados.

Home care – Serviço de assistência domiciliar, coordenados, por uma empresa ou instituição de assistência à saúde.

Importadora – que importa produtos oriundos de outro país ou região.

Indústria de alimentos – estabelecimento  que desenvolve atividades de produção de produtos alimentícios, alimentos,
nutrientes, nutrimentos e suplementos alimentares.

Indústria de cosméticos – estabelecimento de fabricação de produtos, substâncias ou materiais de higiene pessoal e perfumes, preparações de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral.

Indústria de saneantes domissanitários – estabelecimento de fabricação de produtos, substâncias ou materiais destinadas à higienização, desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo:

a)Desinfetantes: destinados a destruir microrganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes;

b) Detergentes : destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas e aplicações em uso doméstico;

c) Material de higiene : papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido.

Indústria farmacêutica estabelecimento que desenvolve atividades de produção  de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos/produtos para à saúde.

Laboratório Bromatológico estabelecimento destinado a análise, avaliação, desenvolvimento de técnicas, preparo ou fabricação de  alimentos.

Laboratório clínico estabelecimento que  realiza análises em amostras de paciente, com a finalidade de oferecer apoio ao diagnóstico e terapêutico.

Laboratório de controle de qualidade – estabelecimento destinado a analisar, avaliar, desenvolver técnicas, emitir laudos referentes a drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos e produtos para saúde.

Posto de coleta laboratorial estabelecimento vinculado a um laboratório clínico, que realiza atividade laboratorial, mas não executa análises, exceto os exames que ocorrem no ato da coleta.

Posto de medicamentos estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.

Serviços de Saúde – Caps, Nasf, CAF, Serviços de Urgência e Emergência, Farmácia Hospitalar, CCIH, e todos os que serviços de saúde que dispensam medicamentos, (atividade privativa do farmacêutico), principalmente, os  de  controle especial.

Transportadora – estabelecimento de transporte de cargas que transporta produtos.

Fonte: Adaptado de José Batista de Oliveira Filho CRF-DF