Processo Eleitoral

Eleição

Importância do Voto:

O fortalecimento da nossa instituição, Conselho de Farmácia e da categoria, os avanços, as conquistas, os espaços no mercado de trabalho do farmacêutico, dependem da gestão, condução e credibilidade das pessoas que representam a categoria. São muitos os desafios e que requer capacidade, habilidade, maturidade e sobretudo, credibilidade para saber ocupar devidamente e com competência os espaços e saber negociar.Por isso, que é extremamente importante escolher bem, os nossos representantes, para que possamos cada vez mais conquistar o respeito à nossa profissão.

Periodicidade:

As eleições para Diretoria ocorrem a cada dois anos. Para Conselheiros, o mandato é de 4 anos.

Quem pode participar?

O direito de votar e ser votado é permitido aos farmacêuticos que estiverem em situação regular. Entende-se por farmacêutico em situação regular o profissional com inscrição Definitiva e Provisória, que não possua débitos e não tenha impedimento perante o CRF-CE, não responda a processo ético.

Os cargos de Diretores e de Conselheiros são honoríficos, sem remuneração, considerados de relevância pública.

Quem está isento de votar?

O voto é direto, secreto e obrigatório a todo Farmacêutico inscrito no CRF/CE e em situação regular, salvo algumas exceções previstas no Regulamento Eleitoral aprovado em Resolução pelo Conselho Federal de Farmácia.

Quem são dispensados e/ou impedidos de votar?

►Os farmacêuticos integrantes das Forças Armadas. Para tanto, deverão apresentar declaração comprobatória do vínculo até 30 dias após o pleito.

►Profissionais com idade igual ou superior a 65 anos.

►Os enfermos, os que se encontrem fora da área de jurisdição do CRF/CE em que estão inscritos,

►Farmacêuticos que possuem inscrições secundárias.

►Farmacêutico em situação irregular (débitos). A regularização, pode ser feita até o dia da eleição.

Como votar?

 Vota-se 04 (quatro) indicações para Diretoria para um período de 2(dois)anos, repete o voto do Diretor para Conselheiro. Pois se o Diretor for eleito, mesmo sendo o mais votado e não  for eleito Conselheiro, não assume, em seguida, escolhe mais 08 Conselheiros, totalizando: 12, que é o total do Plenário.

Procedimento para votação:

Ao farmacêutico em situação regular é facultado votar pelo correio ou pessoalmente, mediante apresentação de documento de identificação, Carteira de Identidade Profissional (marrom) para anotação da votação.

►O CRF envia para todos os profissionais, cédula de votação, um envelope branco e um envelope para postagem do voto.

►O farmacêutico escolhe os candidatos, assina a cédula de votação (conforme orientações), coloca a cédula de votação dentro do envelope branco (menor), lacra e em seguida, coloque em um envelope maior. O verso deverá ser obrigatoriamente preenchido da forma indicada, a qual será conferida.

►Deverá dirigir–se a uma agência do Correio para postar de forma registrada o envelope. O prazo recomendado para postar o voto é de até 10 dias antes das eleições.

Votação presencial:

Ao optar pelo voto presencial deverá ser inutilizado o voto por correspondência (cédula e envelopes). O profissional deverá apresentar documento de identificação profissional, preferencialmente à Carteira marrom, para anotação referente ao voto.

Voto por correspondência:

Todos os farmacêuticos em situação regular junto ao CRF/CE receberão o material eleitoral para votar por correspondência, conforme determina o regulamento eleitoral do CFF e deverá encaminhar a sede dos correios, conforme instruções fornecidas pelo CRF-CE . Para votar por correspondência o farmacêutico deverá:

 a) Escolher os candidatos e assinalar na cédula de votação.
 b) Colocar a cédula de votação dentro do envelope branco (menor e lacre-o.
 c) Colocar o envelope menor dentro do envelope maior, que já estará endereçado à Caixa Postal do CRF-CE e o verso deverá ser obrigatoriamente preenchido da forma indicada, inclusive com assinatura, a qual será conferida.
 d) Por fim, o profissional deverá se dirigir a uma agência do Correio e postar o envelope, para que possa comprovar que votou e evitar multa.

Justificativa para o não cumprimento do voto:

 Caso o profissional não possa votar, deverá justificar no prazo de até 30 dias após o pleito, a fim de evitar multa eleitoral.

►O impedimento pela não votação, deve ser comprovado. Pode ser apresentado pessoalmente na sede ou por correspondência, no período de até 30 dias após a eleição, para apreciação do Plenário do CRF/CE. O não cumprimento do prazo implicará na imediata aplicação de multa e indeferimento de recursos.

►Não é considerado como justificativa pela ausência de votação, a existência de débitos que impediram o exercício do voto.

►A não justificativa no prazo previsto, implicará em multa correspondente a 50% da anuidade do CRF, no ano de quitação da multa (art. 6º da Resolução 458/06 do CFF)