O CFF – Conselho Federal de Farmácia, ganhou mais uma conquista em relação ao profissional e o ato de exercer a profissão de farmácia estética. A decisão favorável se deu contra o Cremesp – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, que queriam intervir sobre a atuação do profissional, que não seja o médico, na área estética.

Na sentença que foi divulgada esta semana, o juiz federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível de São Paulo, responsável pela causa desta ação, negou o debate do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que visava à declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade das normativas do CFF. Estas se referem a Resolução/CFF nº 616/15 como a Resolução/CFF nº 645/17.

De acordo com a sentença, a reposta apresentada pelo CFF e o parecer do Ministério Público Federal, foi compreendido, então, que da decisão levantada está “inadequada o instrumento processual eleito” pelo Cremesp e, ainda, que os pedidos do Cremesp foram formulados como “mera perfumaria”.

Saiba mais em: http://farmaciaestetica.com.br/farmacia-estetica-ganha-mais-uma-sentenca

Fonte: Portal da Farmácia Estética

 

 

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